Há exatamente 14 anos, e 06 meses e 12 dias, Oziel Oliveira, na qualidade de Prefeito Municipal de Luis Eduardo Magalhães, entrava na justiça contra a União, em defesa do público municipal.
Oziel alegava na ação que o Município estava sendo lesado em seus direitos quanto aos repasses devidos para a educação via FUNDEF-Fundo De manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.
Na Ação, o Prefeito requeria que a União (Governo Federal) considerasse o prejuízo causado à Municipalidade e repassasse os recursos para que se implantasse no Município uma estrutura capaz de promover educação de qualidade.
Neste ultimo dia 26 de abril de 2018 o Tribunal Federal da Primeira Região informou o valor que o Governo Federal depositou na Caixa Econômica Federal cumprindo determinação judicial resultado da ação movida então pelo Prefeito Oziel. São R$ 38. 400.560,13 (Trinta e oito milhões, quatrocentos mil e quinhentos e sessenta reais e treze centavos).
O Prefeito Oziel comemorou a decisão juntamente com o Procurador do Município, Teófilo Jerônimo e sua Equipe da Procuradoria Municipal.
“Investiremos 100% (cem por cento) dos recursos na estrutura da educação do Município. Vamos avançar em muito as nossas ações e adiantar grandes projetos educacionais que temos planejado. Sempre acreditei na justiça, e nunca perdi por isto. Mais uma vez reforço a convicção de que quem luta pela verdade sempre será o vencedor. Esta vitória é de todos os Luiseduardense.” Afirmou Oziel Oliveira.
Lembrando que mesmo sem estes repasses nos seus Mandatos passados de Prefeito, Oziel construiu 07 grandes escolas municipais e ampliou com mais de 40 (quarenta) salas as escolas existentes.
Implantou a capacitação e formação para áreas especificas de todos os professores trazendo, inclusive a UNEB- Universidade do Estado da Bahia para alcançar tal intento.
Dotou todas as escolas municipais de Programa de Robótica e executou a alfabetização de todos os trabalhadores.
