A desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel concedeu uma decisão favorável ao mandado de segurança impetrado por José Valter Dias, dono de terra em Formosa do Rio Preto, no oeste baiano, em um caso de grilagem que já se arrasta na Justiça há mais de 30 anos.
Segundo uma das advogadas de José Valter, a ministra aposentada do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Eliana Calmon, na semana passada houve uma decisão que paralisou a ação principal e foi dado uma liminar contra uma sentença de mérito e em razão disse ela impetrou com um mandado de segurança em nome de José Valter.
“Se a sentença está errada, se a sentença está certa, deixa o Tribunal [de Justiça] decidir porque tem um recurso já interposto, recurso de apelação. Mas, antes de o Tribunal examinar a sentença, antes de complementar, veio uma liminar e um mandado de segurança para parar tudo. Igualzinho ao que há 35 anos aconteceu”, explicou a ex-ministra.
Na decisão de hoje, a desembargadora suspende os efeitos da liminar proferida pela Desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e pede “o imediato encaminhamento da citada exceção de suspeição a este E. Tribunal de Justiça para processamento, onde deverá ser distribuída, por prevenção, à esta Relatoria”.
Eliana explicou que o caso começou há mais de 30 anos quando José Valter entrou com uma ação de reintegração de posse quando os primeiros grileiros chegaram e tomaram as suas terras. Segundo ela, o juiz da comarca deu a liminar de reintegração de posse e o TJ-BA manteve a liminar ao analisar o recurso dos grileiros.
“Um desembargador entrou com um mandado de segurança e deu uma liminar suspendendo tudo e ficou esses anos todos sem resolver a situação. José Valter foi posto fora da terra, tomou uma surra, perdeu uma vista e continuou lutando, até que o Ministério Público abriu um processo, foi verificar tudo, tem relatório policial e o Conselho de Magistratura do Tribunal mandou que as terras continuassem registradas no nome de José Valter. Foram para o Conselho Nacional de Justiça, que disse que as terras deveriam ser discutidas na ação possessória e voltou a ação de 35 anos. O juiz agora deu uma liminar em favor de Valter, quando essa sentença foi proferida veio um mandado de segurança para botar abaixo tudo que tinha sido feito”, explicou Eliana que comemorou o fato de que agora o processo vai ser julgado como manda a lei.
Fonte//BNews
