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Os trabalhadores que tiveram carteira assinada de 1999 até hoje terão a oportunidade de receber valores atualizados do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) neste ano de 2022. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar, a qualquer momento, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que irá revisar o FGTS. Desta forma, muitos trabalhadores poderão receber, em média, R$ 10 mil.
O processo ocorre porque, desde o ano de 1999, o índice de correção monetária do FGTS (TR) vem sendo anualmente menor do que a inflação. Desta forma, os cidadãos acabam por contabilizar perdas, devido a impossibilidade de aplicar o dinheiro em outros fundos que dão mais rentabilidade.
A ação já está tramitando no judiciário desde o ano de 2014 e seria julgada pelo STF em maio de 2021, mas a pauta foi excluída na ocasião e a decisão ficou para este ano. Ainda não há uma data definida para o processo, mas a expectativa é de que ela entre novamente na pauta nos primeiros meses de 2022.
O economista e professor da UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau, Sandro Prado, explica que a não correção do FGTS pelo IPCA tem gerado uma perda significativa para todos os contribuintes. “O FGTS é uma contribuição compulsória depositada pelas empresas que corresponde a 8% do salário dos seus empregados. Esta poupança compulsória serve, por exemplo, para proteger os trabalhadores em caso de um desligamento sem justa causa”, esclarece.
“Por conta da inflação, o montante depositado é corrigido anualmente. O problema atual é que a taxa de correção utilizada é bem abaixo do índice de inflação. Para se ter uma ideia, se não houver uma mudança, o trabalhador pode ‘perder’ até 10% do valor depositado, somente nos 12 meses de 2021”, completa.
A única opção para tentar reverter essa situação é entrando com uma ação judicial solicitando o pedido de revisão do FGTS. “No entanto, é necessário que essa ação seja iniciada antes da decisão final do STF, já que o Tribunal deve informar que a mudança só é válida para aqueles que já solicitaram a revisão”, destaca Rafael Figueiredo, fundador da startup Pequenascausas.app.
A empresa pernambucana disponibilizou uma forma de calcular, gratuitamente, o montante que cada trabalhador poderá receber caso solicite esta revisão. “O aplicativo já ajuda milhares de pessoas que desejam obter uma solução junto ao judiciário. Agora, implementamos este cálculo para que todos possam verificar o valor que poderão receber e se, assim entenderem, reivindicar seu direito na justiça”, complementa Rafael.
O aplicativo ainda vai além. Após verificar o valor, o trabalhador poderá já iniciar o processo sem sair de casa. Para isso, basta assinar o serviço por meio da própria plataforma e ler as instruções. “Já contamos com uma equipe jurídica e, caso o contribuinte queira ingressar com a ação, poderá contratar os nossos serviços com apenas um clique”, finaliza Rafael.
Para obter mais informações, basta acessar o site pequenascausas.app. Lá, ao clicar em “acessar”, é possível selecionar o cálculo do FGTS.
Assessora de Imprensa – UNIFASB
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