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A população formosense passa a contar com um Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc), unidade que dará celeridade aos processos judiciais, por meio da mediação e conciliação. O posto é fruto de uma parceria firmada entre a Prefeitura Municipal de Formosa do Rio Preto e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e vai funcionar no Fórum Desembargador Gérson Pereira dos Santos.
O prefeito Manoel Afonso de Araújo comemorou a implantação do instrumento, cujo objetivo, segundo ele, é oferecer à população de baixa renda amplo acesso à justiça. “Os serviços ofertados são todos gratuitos e sem burocracia, além de serem ágeis porque o que se busca ali é a solução do conflito, por meio da mediação e conciliação, ou seja, busca-se pôr fim ao processo e não mais arrastá-lo”.
A estrutura atende demandas das áreas Cível e de Família, Direito do Consumidor, cobranças, negociação de dívidas, dissolução de união estável, guarda e pensão alimentícia e regulamentação de visitas. Para tanto, dispõe de equipe com preparo especializado para promover o entendimento entre as partes do litígio, de forma amigável. O corpo técnico é formado por servidores cedidos pelo município para atuar nas funções de mediador, atendente, coordenador, assistente social, psicólogo e advogado.
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargador Lourival Almeida Trindade, participou da entrega do instrumento. “Eu defendo a conciliação para que todas as partes envolvidas em um litígio saiam satisfeitas. Afinal, quando se é firmado um acordo diante de um juiz há ali a solução do conflito”, ressalta.
O titular da Comarca, o juiz Joel Firmino, ressaltou a relevância da unidade para a Comarca. De acordo com ele, os acordos firmados no Cejusc são homologados pelo magistrado e têm validade de uma decisão judicial. Ainda conforme informação, não há limite de valor da causa para que se tenha uma solução rápida e efetiva.
Durante a assinatura do Termo de Cooperação Técnica, o prefeito Manoel Afonso Araújo pleiteou a elevação da Comarca de Formosa do Rio Preto de entrância inicial para entrância intermediária. “Esta situação, se concretizada, garantirá um juiz titular de forma perene na comarca, evitando o que vem acontecendo desde 2011, com a Comarca sofrendo pela ausência de juiz”, defende.
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