Dentro das ações do Programa Cidade Legal, o prefeito Zito Barbosa fez a entrega das 20 primeiras escrituras de regularização fundiária para moradores do bairro Santa Luzia, durante a Caravana da Cidadania, no domingo (22). Desde novembro de 2017 a Procuradoria Geral do Município e as secretarias de Infraestrutura e Assistência Social iniciaram um trabalho que visa garantir à população, principalmente às pessoas com menor poder aquisitivo e que vivem em áreas provenientes de invasões, a segurança legal de obterem seus imóveis, por meio da regularização fundiária de terrenos, residências, loteamentos e pontos comerciais.
Nesta primeira etapa estão sendo contemplados os moradores dos bairros Santa Luzia e Vila Nova, por concentrarem o maior número de imóveis em situação irregular, segundo levantamento da Secretaria de Infraestrutura. Além das 20 primeiras escrituras entregues, outras 80 estão em fase de finalização e em breve poderão ser retiradas pelos moradores na sede da Secretaria de Infraestrutura. A proposta da Prefeitura é promover o ordenamento da cidade oferecendo aos cidadãos carentes, isenção de taxas municipais para a retirada da documentação, sem burocracia ou atravessadores.
“Resgatar a credibilidade da população nesse processo político de adequação e regularização é fundamental. Estamos empenhados em fazer com que isso aconteça, que as pessoas obtenham a regulamentação fundiária sem favorecimentos políticos ou com o pagamento de taxas indevidas, pois assim estamos promovendo justiça social”, disse o procurador Túlio Viana.
Além da entrega das escrituras, durante a Caravana da Cidadania, uma equipe da Procuradoria do Município repassou informações aos interessados sobre o trâmite legal para requerer a regularização. Os documentos necessários, os tributos a serem pagos, as áreas passíveis de serem regularizadas e as taxas cartorárias a serem recolhidas fizeram parte das orientações.
“A ideia da Caravana é aproximar as pessoas desses serviços, trata-se de um processo de padronização que se encontra à disposição dos interessados desde que os mesmos cumpram os procedimentos legais. É importante que todos aqueles que tenham interesse em realizar a regularização fundiária procurem a Secretaria de Infraestrutura para dar entrada. Todo o procedimento de requerimento é acompanhado pelo cartório para facilitar o acesso das pessoas mais carentes”, esclareceu o prefeito Zito Barbosa, ao apontar a regularização fundiária como o passo importante na promoção da cidadania.
