Uma decisão da prefeitura de Luís Eduardo Magalhães é alvo de críticas de um grupo de mães e pais de alunos, que dizem que a decisão prejudica estudantes de bairros e comunidades carentes, que tinham acesso ao serviço até o último ano letivo.
De acordo com a portaria publicada no final de 2022, só terão acesso ao transporte escolar na cidade os estudantes matriculados na rede municipal de ensino cuja distância entre a unidade escolar e a residência do aluno for superior a dois quilômetros, considerando a rota a pé.
Além de uma lista de assinaturas de pais e mães de alunos com um pedido de restabelecimento da rota, o grupo pediu apuração do Ministério Público sobre a situação, além de pedir a fiscalização da empresa que presta o serviço.
Moradores do Loteamento Florais Lea, por exemplo, reclamam que os filhos que estudam no Jardim Primavera, que fica a menos de 2 quilômetros, estão entre os prejudicados. O grupo de pais de alunos reclamam dos desgastes para as crianças que precisam caminhar debaixo de sol.
A legislação federal não especifica a partir de qual distância mínima entre a residência do aluno e a escola deve ser ofertado o transporte escolar, mas faz referência ao direito a estudar o mais próximo possível de sua residência.
O mesmo vale para o Programa Estadual do Transporte Escolar no Estado da Bahia, que não especifica a distância mínima, o que dá ao poder municipal a decisão. A prefeitura de Luís Eduardo Magalhães ainda não se pronunciou sobre o caso.
Fonte//G1
