Barreiras – Com o intuito de levar informações para quem deseja legalizar sua atividade, o Sebrae em Barreiras, Oeste da Bahia, realiza, no próximo dia 18 de dezembro, a palestra “O Microempreendedor Individual: Passo a passo para a formalização começar bem”. O evento é gratuito e acontece das 19h às 21h, no auditório da instituição.
Na palestra, os participantes poderão conhecer mais detalhes sobre a formalização como MEI, direitos e deveres, além dos benefícios da legalização do negócio e com o Sebrae auxilia esses empreendedores. “A formalização facilitará ao trabalhador fazer compra e venda com nota fiscal, abrir conta bancária, participar de licitações e ter acesso a benefícios do INSS, como o salário-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria por idade, entre outros”, destaca Evilásio Moreira, técnico do Sebrae em Barreiras.
Os interessados em participar da palestra podem se inscrever na loja virtual do Sebrae (http://www.lojavirtual.ba.
Limite de faturamento vai aumentar a partir de janeiro
Atualmente, para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar até R$ 60 mil por ano ou na média R$ 5 mil por mês, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter no máximo um empregado contratado que receba o salário-mínimo ou o piso da categoria. A partir de janeiro de 2018, o limite de faturamento do MEI vai aumentar para R$ 81 mil anual.
O microempreendedor individual está enquadrado no Simples Nacional e fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL), tendo como despesas o pagamento mensal de R$ 44 (INSS), acrescido de R$ 5 (para prestadores de serviço) e/ou R$ 1 (para comércio e indústria). A formalização da empresa é gratuita.
Por: Luciane Souza
Agência Sebrae de Notícias Bahia
