Na última sexta-feira (24), a Prefeitura de Barreiras publicou no Diário Oficial, Edição 4046, o período de renegociação para os contribuintes que têm alguma dívida tributária com a Prefeitura. O Programa Municipal de Recuperação Fiscal – Refis, é destinado a promover a regularização de créditos decorrentes de pessoas físicas e jurídicas relativos a créditos de natureza tributária ou não tributária de competência municipal.
Os contribuintes de Barreiras que possuem alguma dívida tributária com a Prefeitura, têm agora até 28 de dezembro para aderir ao Programa que oferece boas vantagens de descontos concedidos nos quesitos multa e juros de mora, multa de infração e honorários advocatícios, podendo chegar a até 100%.
O Refis 2023 traz ainda, a possibilidade de parcelamento do débito em até 36 parcelas, os detalhes das propostas e prazos para adesão podem ser conferidos no site oficial (https://barreiras.ba.gov.br/) e pelo link (https://www.barreiras.ba.gov.br/diario/pdf/2023/diario4046.pdf)
“Iniciamos na última segunda-feira e seguiremos até 28 de dezembro, com a atualização do Refis 2023. Os contribuintes devem procurar o Departamento de Tributos que funciona de segunda a sexta-feira, no prédio do Centro Empresarial (antigo Shopping Rio de Ondas), ao lado da rodoviária. Estamos atendendo presencialmente das 8h às 12h. Caso o contribuinte tenha dúvidas ou precise de orientações, pode entrar em contato via WhatsApp 77 36119100 ou pelo e-mail: refis2023@barreiras.ba.gov.br”, explica o secretário da Fazenda, Celso Lessa.
Dircom