O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou, nesta quarta-feira (22), recomendação solicitando ao município de Barreiras que suspenda o procedimento licitatório da Concorrência Pública nº 001/2020, destinado a contratar empresa para construir oito escolas com recursos do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
O MPF requer, ainda, que o município apresente justificativa ou promova a correção de irregularidades verificadas no edital. A sessão de recebimento e julgamento das propostas está prevista para esta quinta-feira (23), às 8h30, sendo a licitação organizada em dois lotes, de quatro escolas cada, no valor de R$ 25 milhões por lote.
Para o procurador da República Adnilson Gonçalves, que atua no caso, “da maneira como foi organizada a licitação, haverá impedimento ou séria dificuldade de participação igualitária de micro e pequenas empresas”.
Ele afirma, na recomendação, que isso gera insegurança jurídica e possível direcionamento para que grandes empresas que não têm verdadeira capacidade operacional vençam a licitação, já que, de acordo com o edital, poderão subcontratar até 60% das obras. Foram encontrados, ainda, outros problemas nos documentos que compõem a licitação.
A Prefeitura acatou o pedido
A Prefeitura Municipal de Barreiras em nota, através da Comissão Permanente de Licitação, comunicou que acatou a recomendação do Ministério Público Federal (MPF), que determinou a suspensão da Concorrência Publica que seria realizada no dia 23 de abril de 2020, no prédio sede da Prefeitura Municipal de Barreiras.
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