A Secretária Municipal de Assistência Social da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através do Núcleo Jurídico, considerando que alguns cidadãos com processo jurídico dos anos de 2008 a 2015, estão com endereços desatualizados em seus cadastros.
Os endereços estão impossibilitando o prosseguimento do processo, por isso a Prefeitura convoca esses munícipes para apresentar a documentação necessária à atualização do cadastro, com vistas ao seu atendimento e resolução de pendências.