Com os objetivos de combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes e alertar a população a respeito da proibição da mão de obra infantojuvenil durante as festividades do carnaval, a Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, por meio da Secretaria de Trabalho e Assistência Social, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), realizará nos dias 7 e 8 deste mês, uma mobilização preventiva e de conscientização em pontos estratégicos da cidade.
Amanhã (7), a equipe fará panfletagem e colagem de cartazes em frente à Praça CEUs e no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, das 8 às 10 horas. Na quinta-feira (8), a mobilização acontecerá defronte à Prefeitura, no mesmo horário.
Segundo o Disque 100, estima-se que a cada 24 horas 320 crianças são exploradas sexualmente no Brasil, onde apenas 7 em cada 100 casos são denunciados. “No carnaval, o trabalho infantil muitas vezes é acompanhado do aliciamento de menores, e infelizmente é comum o envolvimento ou o conhecimento da família. Desta forma, é de suma importância que o Poder Público se mobilize e que cada cidadão faça a sua parte denunciando”, comentou a secretária da pasta, Rose Sanderson.
O artigo 403 da Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000, estabelece que é proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz. Já o parágrafo único do mesmo artigo, determina que o trabalho do adolescente não poderá ser realizado em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horário e locais que não permitam a frequência à escola.
Denúncias
Para denunciar casos de abusos, exploração sexual e trabalho infantil, a população pode ligar para o Disque 100 do Governo Federal ou para o Conselho Tutelar de Luís Eduardo Magalhães, no número (77) 3628-1293.
