Por força do Decreto nº 18.801, a partir do próximo dia 1 de julho, o produtor rural pessoal física teria que emitir nota fiscal eletrônica, já que os documentos manuais deixariam de ter valor. A obrigatoriedade, no entanto, esbarra em um sério problema estrutural enfrentado pela região oeste da Bahia, sobretudo na zona rural, onde os sinais de telefonia e internet são precários. Essa razão motivou a categoria a solicitar ao governo a prorrogação do prazo para que as concessionárias destes serviços possam se adequar e melhorar a qualidade da comunicação nas comunidades agrícolas. O pleito foi entregue nesta quinta-feira (27) ao vice-governador do Estado, João Leão, pela Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), na ocasião representada pela assessora da presidência, Rosi Cerrato.
Ao receber o ofício com a solicitação, Leão considerou justo o argumento, por entender que a emissão da nota fiscal eletrônica depende do suporte tecnológico e que os agricultores não podem ser duplamente penalizados por não dispor da ferramenta. “Ficar isolados, sem tecnologia, já é por si só uma grande desvantagem em relação ao mercado e ao mundo. E o grande produtor até tem um suporte maior, mas os micros, pequenos e médios agricultores têm mais dificuldades, e é em nome desses que pedimos a reconsideração do prazo. Mesmo porque os que já instalaram o sistema já estão aptos a operar eletronicamente. Os menores, que não conseguiram se adaptar por falta de infraestrutura, não podem ser multados”, defendeu Cerrato.
O vice-governador da Bahia garantiu encaminhar o pedido ao Secretário da Fazenda, Manoel Vitório, para que sejam adotadas as devidas providências, no sentido de dilatar a data limite para que o produtor ou extrator rural, inscrito no Cadastro de Contribuinte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), instale o programa na propriedade rural. A emissão do documento eletrônico, no entanto, será exigida aos que já possuem o software.
Durante visita à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (SDE), pasta administrada por Leão, Cerrato, que também coordena a Bahia Farm Show, incluiu na pauta a finalização do convênio celebrado entre o Estado e a Feira, onde fizeram um balanço da participação do governo, por meio da Seagri e SDE, no evento agrícola.
Ascom Aiba
