O juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível de Luís Eduardo Magalhães, Dr. Flávio Ferrari, realizou na tarde desta quarta-feira (27), no Fórum da Comarca, juntamente com o promotor de Justiça, Bruno Pinto e Silva e com os secretários municipais de Administração e Finanças, Ricardo Knupp; de Segurança, Ordem Pública e Trânsito, Daniel Álvares e Meio Ambiente e Economia Solidária, Izabel de Paula, uma audiência pública de conscientização com comerciantes que utilizam aparelhos de som em seus comércios e proprietários de carros de som para propaganda volante, em alusão à Operação Sossego, iniciada neste mês de fevereiro no município.
O chefe do poder judiciário iniciou a audiência falando sobre o problema das caixas de som e mercadorias expostas nas calçadas, que muitas vezes obstruem a passagem dos pedestres. Além disso, também comentou sobre o excesso do volume das propagandas tanto fixas como volantes no município.
“A lei é para todos e após essa audiência, passaremos a fiscalizar os comerciantes e proprietários de veículos de som, assim como já estamos fazendo com os donos de bares, boates, restaurante e casas de shows e eventos no município”, explicou Ferrari. “Ressalto novamente, que não estamos aqui para proibir a propaganda e o trabalho de ninguém, apenas estamos fiscalizando e fazendo se cumprir a lei”, continuou.
A secretária de Meio Ambiente e Economia Solidária, Izabel de Paula, explicou para os presentes que a fiscalização dos comércios, será realizada com o decibelímetro à cinco metros da porta da loja e que os aparelhos de som precisam estar localizados impreterivelmente na parte interna dos estabelecimentos. Já para a medição dos carros de som que realizam a propaganda volante a medição acontece à 15 metros de distância do veículo.
De acordo com o secretário de Administração e Finanças, Ricardo Knupp, a Operação Sossego já está gerando resultados positivos. “Muitos donos de bares e restaurantes estão procurando as secretaria municipais para regularizarem os seus estabelecimentos. Só está semana, eu já assinei vários alvarás! Peço para aqueles que ainda não estão com toda a documentação em dia, que nos procure o quanto antes”, alertou Knupp.
Sobre a Operação Sossego: A ação visa combater a poluição sonora no município, fiscalizando bares, boates, restaurante, casas de shows e eventos, residências, comércios, proprietários de carros de som para propaganda volante, igrejas, templos e instituições religiosas, que extrapolam o volume permitido de 70 decibéis, estipulado nas Leis Municipais 074/2001 e 270/2007. As denúncias do crime ambiental de poluição sonora devem ser realizadas para os números: 153 da Guarda Municipal, (77) 3628 3800 (até às 14 horas) ou (77) 9 8802 0800, sendo que este último também é WhatsApp e os moradores podem registrar o ocorrido através de vídeos, áudios e fotos.
