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Um time de especialistas se reuniu na tarde desta terça-feira (06) para debater os impactos da Lei do Agro e da Lei da Liberdade Econômica, durante o Workshop “O agronegócio, os cartórios e os bancos”. Com o apoio da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa) e da Associação dos Agricultores Irrigantes da Bahia (Aiba), o encontro, transmitido pelo Canal do Youtube da Associação dos Registradores de Imóveis (Ariba), teve como principal objetivo analisar aspectos da desburocratização do Registro de Imóveis, passando pela padronização dos cartórios no Estado da Bahia.
Para a presidente da Ariba, Andrea Pignatti, o workshop também visa a aproximação com o setor produtivo, buscando soluções para tornar a prestação do serviço mais eficiente. “Recentemente, publicamos de forma inédita, e em colaboração com a Abapa e a Aiba, a Recomendação Nº 05, que trata sobre a padronização dos títulos oriundos dos créditos agrícolas”, enfatizou a presidente, informando que a instituição tem um contato exclusivo para o agronegócio, através do e-mail agro@ariba.org.br. Durante a abertura, Andrea Pignatti falou ainda sobre o Mecanismo de Reclamação existente na plataforma do Registro de Imóveis do Brasil. “Claro que buscamos a excelência nos serviços, mas, eventualmente, podem existir reclamações que devem ser dirigidas ao Portal, por meio de um formulário, criado para atender às exigências do Banco Mundial, na avaliação do ambiente de negócios do país”, explicou Pignatti, acrescentando que a construção desse instrumento foi reconhecida e importante, porque promoveu uma mudança positiva na imagem do Brasil.
Representando a Abapa, o segundo vice-presidente, Paulo Schmidt, abordou as necessidades dos agricultores, principais usuários dos sistemas cartoriais no ambiente agro. “A desburocratização tem que acontecer por parte dos bancos, cartórios e também dos produtores. Todos os sistemas estão evoluindo e nós precisamos acompanhar isso também. No campo, já notamos uma evolução digital muito grande. Esperamos agora uma afinidade de conexão entre esses três eixos para facilitar os instrumentos de mediação dos negócios, dinamizar essas relações e promover uma segurança jurídica para todas as partes”, disse Schmidt, ressaltando que os produtores devem estar atentos às mudanças e atualizações dos mecanismos legislativos, bancários e cartoriais.
O gerente do Banco do Nordeste, Romildo Oliveira, também participou do evento, lembrando que a inovação tecnológica mudou o perfil do agronegócio brasileiro. “A tecnologia está sempre a nosso favor, tornando os processos mais céleres, as tramitações mais acessíveis, otimizando tempo e dinheiro para os elos envolvidos e, com isso, todos terão ganhos expressivos”. A conversa foi mediada por Greg Valadares, oficial de Registro de Imóveis de Luís Eduardo Magalhães.
Outros três profissionais participaram do workshop. O primeiro palestrante da tarde foi Vinícius Almeida, registrador de imóveis da cidade de Correntina, que falou sobre “Adequação do sistema produtivo a Lei da Liberdade Econômica: direitos e deveres” e trouxe uma reflexão essencial sobre o atendimento às necessidades dos usuários dos sistemas em consonância com a Constituição Federal. “Estamos falando de uma cadeia produtiva que não é muito simples. E adequar o sistema produtivo à Lei de Liberdade Econômica, tendo em vista os direitos e deveres, requer inclusive uma mudança de paradigma de comportamento”, destacou Almeida.
Em seguida, o registrador de imóveis de Bom Jesus da Lapa, Jean Mallmann, abordou o tema “Registros facultativos e obrigatórios após a Lei do Agro”. Segundo ele, a Lei do Agro impactou a sistemática registral e exigiu a simplificação e a padronização dentro do ambiente de registros de toda a cadeia produtiva. “Diante desse novo cenário, precisamos difundir as recentes alterações legislativas sobre registros públicos, haja vista essa constante preocupação com o dinamismo das relações negociais e já que o nascimento dos registros imobiliários tem uma relação umbilical com as garantias de operação de crédito, ou seja, o registro de imóveis foi criado por uma necessidade do próprio mercado. E se ele evolui, os sistemas devem acompanhar esse movimento”.
Encerrando a programação, o oficial acreano, da cidade de Capim Grosso, Pedro Bacelar, tratou da “Validade de Documentos digitalizados”. De acordo com Bacelar, existem regulamentações dentro dessas duas leis que precisam ser observadas e que facilitam o envio, a tramitação e a recepção de títulos, simplificando o manuseio, reduzindo prazos e quebrando barreiras de distanciamentos físicos entre clientes de diferentes localidades e instituições, para formalização de contratos e registros. “Agilidade, segurança e publicidade adequada são as palavras de ordem com relação à validação de documentos digitalizados para evitar litígios e conferir proteção às relações negociais”, destacou. Para o oficial, a possibilidade de utilização de documentos assinados de forma eletrônica não é novidade. “Foi instituído pela MP 2200, publicada pelo governo FHC e fará 20 anos no próximo mês de agosto. Mas foi preciso o advento de uma pandemia para nós percebermos a importância disso, e acelerarmos os processos de modernização desses serviços para formalização dos negócios”, disse Bacelar, lembrando que, em todas as relações negociais, o principal para todas as partes é fornecer segurança jurídica.
Imprensa Abapa
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