A efetivação da função social da propriedade e o direito da população sobre o imóvel regularizado, foram mais uma vez conferidos no município de Barreiras nesta quarta-feira (6) no bairro Cascalheira, com a Prefeitura regularizando 100% dos imóveis através do Projeto Morar Legal em parceria com o Núcleo de Regularização do Tribunal de Justiça da Bahia (NUREF) e do Cartório de Registros de Imóveis do 1º Ofício. As matrículas de 890 imóveis das 43 quadras foram entregues no Colégio Municipal CAIC Murilio de Avellar Hingel, dentro da Semana Nacional de Mobilização Solo Seguro Favela do Conselho Nacional de Justiça.
No evento esteve presente o prefeito Zito Barbosa, o juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça do TJ/BA, Dr. Eduardo Carvalho; juiz de direito e diretor do Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Dr. Maurício Barra; o presidente do Núcleo de Regularização de Imóveis (NRI) e procurador geral do Município, Dr. Túlio; oficiala do Cartório de Registros de Imóveis e Hipotecas de Barreiras, Noemia Bispo; secretária de Assistência Social e Trabalho, Gabriela Nogueira; e os vereadores Otoniel Teixeira e Francisco Sobrinho.
Barreiras é o município que mais regulariza imóveis no Brasil, já são mais de 10 mil imóveis regularizados, elevando o município ao status de legalidade, aspectos inseridos dentro das ações do Projeto Morar Legal. Segundo o presidente do NRI, os moradores do bairro Cascalheira além de serem presenteados com a titularização de seus imóveis, também tiveram suas casas identificadas com o número do endereçamento postal, tornando o bairro totalmente regularizado e organizado.
““Essa entrega hoje na Cascalheira foi muito significativa e representativa. Fizemos aqui um trabalho de inserção da comunidade dentro do mapa urbano. Esse documento entregue hoje a cada família representa toda essência do NRI, inclusive, entregamos para cada morador o número de porta para que eles possam ser servidos pelo serviço postal, fundamental na identificação de seus imóveis. O NRI tem transformado a vida de muitas famílias em Barreiras e reconhecemos o valor e a importância desse documento, principalmente para a população mais carente”, pontuou Túlio Viana.
Emocionada, a moradora Maria Cristina falou da importância que é receber a matrícula de sua residência. “Estou muito feliz por receber esse documento que representa muito para minha família e para o progresso de Barreiras, uma cidade acolhedora e que tem muito a nos oferecer. Agradeço imensamente a todos os autores responsáveis por essa ação que traz mudanças significativas em nossas vidas”, enfatizou após cantar um louvor em agradecimento.
Através da Reurb-Social, o beneficiário não necessitou custear o processo de regularização, sendo 100% gratuito. “É muito importante saber que a Justiça da Bahia faz parte dessa entrega da cidadania ao povo de Barreiras. A Corregedoria Geral da Justiça por meio do CNJ e em parceria com as Prefeituras tem feito essa aproximação entre os poderes constituídos em favor da população. Barreiras é recorde na entrega de regularização e de realmente trazer esse sentimento de pertencimento aos seus munícipes”, relatou o juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, Dr. Eduardo Carvalho.
O prefeito da Capital do Oeste ressaltou o alcance social do Morar Legal implantado no município desde 2021, levando segurança jurídica e realizando o sonho dos munícipes já em vários bairros, como Santa Luzia I, II e III, Centro Histórico I e II, Santo Antônio, Vila Nova, Morada Nobre I, Vila do SAS e Vila dos Funcionários.
“Mais uma vez eu quero agradecer a Deus por mais essa oportunidade de participar dessa alegria junto aos munícipes de Barreiras em receber os benefícios do Morar Legal, que é destaque e referência em todo Brasil nesse quesito de regularização de imóveis. Nesta semana, entre segunda e quarta-feira, já entregamos 1.356 matrículas de imóveis regularizados para as famílias da Capital do Oeste, assegurando o efetivo direito sobre suas propriedades. Em uma conta rápida, considerando que cada regularização custa em média 30 mil reais, com todos os seus custos, nós já proporcionamos mais de 300 milhões de reais às famílias de Barreiras. Até o final da nossa gestão vamos manter esse ritmo de trabalho e ampliar esse benefício” relatou o chefe do executivo, Zito Barbosa, que ao final do evento foi homenageado pela passagem de seu aniversário neste próximo domingo, 9.
As equipes do NRI seguem avançando com coleta de informações e demais etapas da regularização nos bairros Vila Rica, Vila Amorim, comunidade Arraial da Penha e Vila Brasil.
Dircom
