Tem muita coisa atrasada aqui no Brasil, muita confusão e o primeiro vilão é a legislação.
Neste mês tivemos a 12ª Reunião da Comissão Especial de Defensivos Fitossanitários da Câmara Federal, com a presidência da Deputada Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias e presença de técnicos dos Estados Unidos, Canadá e Austrália.
A Dra. Anita Gutierrez, da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP), esteve presente e nos relatou a síntese de três grandes e enormes diferenças na legislação do Brasil com as dos Estados Unidos, Canadá e Austrália.
No Brasil, apenas os fabricantes de defensivos podem solicitar o registro para os mesmos. Isso envolve altas taxas e custos, testes exigidos nos Ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente e da Saúde e, além disso, demora de três a oito anos para obtenção do registro. Essa legislação ultrapassada afasta muitas empresas pequenas e médias internacionais de atuação no mercado nacional, e prejudica substancialmente os setores de hortifruticultura.
E como é nos Estados Unidos, Canadá e Austrália? Lá, o agricultor é o principal demandante do registro. O governo toma conta e a demora é de 24 meses para um novo ingrediente ativo. Na Austrália, existe um aplicativo nos celulares em que os agricultores solicitam registros e obtém respostas em até oito meses, veloz e eficaz.
Nos Estados Unidos, Canadá e Austrália o registro é feito por ingrediente ativo (i.a.), o que aumenta o número de empresas e diminui o custo. Aqui no Brasil, ao contrário, é pela marca comercial, ou seja, marca a marca para o mesmo ingrediente ativo.
Além disso, nesses países existem os Comitês de Defesa e Promoção do Produto Agrícola que fazem estudos e orientam cada categoria de produto agrícola.
Resumindo, lá fora eles são empreendedores mesmo e com cooperativismo. Aqui, não somos e existe ainda a burocracia e a “demorologia”. Tudo demora e fica caro, sem contar o prejuízo para quem planta e para quem consome.
Está na hora de copiarmos o que é moderno, o que funciona e está sendo praticado nestes países. Agrotóxico é coisa séria demais para não mudar imediatamente a legislação brasileira.
