Dos 5.370 Contratos de Concessão de Uso (CCUs) da terra entregues pelo Incra, na Bahia, nos últimos seis meses, 92% foram concedidos a beneficiários da reforma agrária que vivem nas regiões Oeste e do Velho Chico. Isso significa 4.942 contratos em mãos dos agricultores assentados nessas regiões. Com isso, em 2022, foram contemplados 53 assentamentos, dentre as 62 áreas de reforma agrária que receberam os CCUs em todo o estado.
O CCU equivale a um título provisório, visto que assegura direitos e deveres ao assentado. Trata-se do primeiro contrato firmado com o Incra para a exploração do lote. E, ao cumprir as cláusulas contratuais, o beneficiário se habilita a obter a titulação definitiva da terra.
Benefícios
Além de garantir o acesso ao lote, o CCU assegura a contratação de modalidades do Crédito Instalação, a exemplo das linhas de crédito Apoio Inicial, Habitacional, Fomento e Fomento Mulher, entre outras. As famílias também podem integrar os programas do governo federal de apoio à agricultura familiar.
Assessoria de Comunicação Social do Incra/BA
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