A prefeitura de Barreiras recebeu em duas audiências ontem, 22, para a segunda reunião da mesa de negociação da data base e reajuste salarial, as presidentes e os membros das comissões dos sindicatos Sindsemb, Sindac´s Oeste e Sinprofe, este último em reunião separada. A vice-prefeita Karlúcia Macêdo coordenou os trabalhos auxiliada pelo secretário de finanças, Marcelo Abreu, a Secretária de Administração, Adriana Marmori, a Secretária de Educação, Cátia Alencar, a controladora interna Versyane Moreira e o procurador adjunto do município.
Durante a discussão da mesa, a vice-prefeita Karlúcia solicitou que a controladora municipal apresentasse os dados acumulativos dos meses de janeiro e fevereiro, e principalmente o gasto com a folha que já ultrapassa os 51,63%, estando, portanto no limite prudencial, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece que os municípios podem gastar no máximo 54% com pessoal, para não correr o risco de vetos por parte do Tribunal de Contas.“Com esse levantamento prévio dos meses de janeiro e fevereiro, analisamos uma situação preocupante. Mas precisamos ver a receita e folha do mês de março, para obtermos uma noção do que teremos e poderemos gastar com a folha”, disse a vice prefeita.
O secretário de finanças, Marcelo Abreu reforçou que o interesse do município é proporcionar melhoria na estrutura pública e valorização dos servidores, mas que no momento o município não poderia propor um reajuste, uma vez que parte da receita do mês de janeiro foi antecipada em dezembro (2016) e fevereiro é um mês atípico com menos dias e feriados acentuados, e que a gestão precisa do parâmetro do mês de março, para um levantamento financeiro seguro.
“O prefeito Zito Barbosa está cumprindoo compromisso de pagar o salário em dia, inclusive antecipando a folha como fizemos em fevereiro. Mas a avaliação de receita e despesa de janeiro e fevereiro, não podem servir de base para análise de impacto financeiro para concessão do reajuste. Por isso, precisamos fechar o mês de março para fazer um levantamento acumulativo e apresentar ao prefeito Zito, que poderá a partir daí ter propriedade para avaliar as propostas dos sindicatos”, disse Marcelo.
De acordo com a secretária Adriana Marmori, a Prefeitura respeita muito o servidor público e tudo que é possível realizar em benefício da categoria, será feito. “Estamos fazendo um trabalho conjunto com a secretaria de finanças e educação, porque não podemos comprometer ainda mais a situação financeira da Prefeitura, que no momento exige todo cuidado”.
O presidente do SindAc´s, Luciano Pereira pautou a apreensão dos servidores com o cumprimento da data base, e que os sindicatos são cientes da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Existe uma lei que garante nosso reajuste, e temos a data base sancionada pelo Poder Executivo. Sabemos das imposições da LRF, mas não podemos abrir mão de nossos direitos”, explanou o presidente.
A procuradoria do município esclareceu que de acordo com a Sumula Vinculante nº 42 de 11 de março de 2015, é inconstitucional a vinculação de reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária. Ressaltou também que o momento é de severa crise no país, o que afeta as finanças dos entes federativos, destacando o exemplo do governo do estado, que já anunciou que não haverá reajuste para os servidores em 2017.
próxima reunião foi agendada para o dia 11 de abril, data fixada para apresentação do levantamento financeiro e ajustes de novas propostas.
