Insensível aos apelos da sociedade civil organizada, o Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia retrocede no processo de descentralização da Justiça de Segundo Grau no Estado e, com menos de dois anos de implantação, desativa a Câmara Especial do Extremo Oeste baiano, sob a alegação de falta de previsão orçamentária para superar as atuais dificuldades financeiras. O ato de desativação, supostamente temporário, foi concretizado com o voto da maioria dos desembargadores, em sessão administrativa do TJ/BA, na manhã desta sexta-feira (21).
Presente à sessão, o deputado estadual Antonio Henrique Júnior (PP) – acompanhado pelo presidente da OAB/Barreiras, Dr. Alessandro Brandão – demonstrou preocupação com os prejuízos que o fechamento da unidade do Tribunal de Justiça na região oeste irá causar para a população e para o Poder Judiciário baiano. “Tentamos reverter, de todas as formas, esta situação. No último dia 11, em audiência com a desembargadora Maria do Socorro Santiago, presidente do TJ, reforçamos o pedido e protocolamos um documento assinado por 47 deputados da Assembleia Legislativa solicitando a manutenção e o pleno funcionamento da Câmara do Oeste. Infelizmente não conseguimos êxito. Vamos torcer para que, agora, o TJ possa priorizar e estruturar melhor o Primeiro Grau de Jurisdição”, enfatizou o deputado.
