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Nesta sexta-feira (04), o congelamento da aplicação do ICMS nos combustíveis vendidos na Bahia foi prorrogado até o fim de março e a medida foi publicada no Diário Oficial.
Com o congelamento, a alíquota real do ICMS aplicado nas bombas não será escalonado no valor do aumento. Mantem o mesmo grau de porcentagem das cifras do combustível do ano passado em R$ 6,00 o litro. Hoje tem registro da gasolina sair da bomba com R$ 8,00 o litro em algumas regiões.
O ICMS é o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) foi o responsável pela proposta, acompanhada por outros governos. Uma forma de tentar mitigar o aumento galopante dos combustíveis e também dar uma resposta ao presidente Jair Bolsonaro (PL) que jogava nas costas dos governadores o encarecimento da gasolina e do álcool.
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