A Câmara Municipal de Barreiras votou ( foram 13 votos a favor e 2 contra ) o projeto de lei 0004/2017 que autoriza o executivo municipal a antecipar até 30% do valor de 172 milhões reais referentes aos precatórios provenientes do FUNDEB ( O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ) o que daria o valor de pouco mais de 50 milhões de reais. Causando dúvidas e insatisfações da classe educacional em Barreiras, que entende que esta antecipação tem que ser usada exclusivamente para a educação.
Entenda o que são os precatórios?
Após obter o ganho de causa contra o Poder Público, o titular do direito resguardado com a ação judicial passa a ser detentor de um título, denominado de Precatório. Precatório, portanto, nada mais é que o reconhecimento judicial de uma dívida que o ente público tem com o autor da ação, seja ele pessoa física ou jurídica.
Carmélia da Mata presidente do SINDSEMB, Sindicato dos Servidores Púbicos Municipais de Barreiras, manifestou uma nota de repúdio, ao Projeto de Lei votado ontem na Câmara de Vereadores, pelo Executivo Municipal, onde foi autorizado “vender” os precatórios do FUNDEB ao Banco do Brasil.
“…Repudio que essa atitude NÃO tenha sido discutida com a população. Essa “vendagem” dos precatórios foi definida pelo governo municipal sem ao menos consultar os servidores da educação, que são os principais interessados… Estamos tomando todas as providencias cabíveis para que essa aprovação seja cancelada, não vamos admitir que na calada da noite um projeto desse seja aprovado, esse benefício fará grande diferença na receita pública, e precisamos discutir com toda população como será aplicado…” disse Camélia em entrevista ao Site Mais Oeste.
Em um Áudio que circula nas redes Sociais o ex prefeito Saulo Pedrosa autor responsável pela ação dos precatórios disse que “…essa aprovação causará um prejuízo muito grande ao município…”
Segundo o ex prefeito, parte desse recurso deve ser distribuído proporcionalmente a aqueles professores que trabalharam naquela época e nesse projeto aprovado ontem o executivo pede para modificar o objeto dos recursos, executando assim quaisquer obra no município. “… Essa ganancia só trará danos ao município…” finalizou Saulo Pedrosa em seu áudio.
Procurada pelo Mais Oeste a Assessoria de comunicação da Prefeitura Municipal de Barreiras rebateu as críticas e passou alguns dados sobre o assunto.
- O valor não é no total e sim até 30% do valor que está sendo antecipado
- A necessidade dessa antecipação segundo a prefeitura se faz necessário por que o recurso total só deve ser liberado em dezembro, o que ficaria inviável para construir e reformar escolas em apenas dois meses já que o ano letivo começa entre fevereiro e março.
- A prefeitura ainda disse que entende que o valor pode ser usado em outras necessidades da cidade e não só da educação e usou o exemplo da cidade de Bom Jesus da Lapa que usou o recurso em outras áreas e mesmo sendo questionada pelo sindicato teve ganho de causa do STF ( Supremo Tribunal Federal ). Então o dinheiro pode ser usado mesmo para outras finalidades. Questionados sobre a orientação do TCM ( Tribunal de Contas do Municípios ) a prefeitura de Barreiras analisou que essa orientação já é ultrapassada e que prevalece o entendimento do STF.
- Sobre a falta de licitação para ver quem seria o agente financeiro que anteciparia o dinheiro, a prefeitura negou que o Banco do Brasil já estaria certo para essa negociação, pois ainda estariam analisando o caso.
Sobre a Votação
O vereador Marcos Reis que votou contra disse ao site Mais Oeste que pediu o adiamento da votação ontem por achar que era muito prematura a apreciação daquele projeto de lei sem antes discutir com a sociedade de forma clara e que todos pudessem entender o que estava sendo discutido, o vereador ainda ressaltou que não havia encontrado nenhum problema no projeto de lei mas queria uma discussão maior com a sociedade.
Saiba como votou cada vereador:
03 vereadores estiveram ausentes
Silma
João Felipe
Vivi Barbosa
02 votaram contra
Nereu do Gás
Marcos Reis
Votaram a favor
Almery Messias
Ben Hir
Beza
Carlão
Cezar da Vila
Carlos Costa
Eurico Queiroz
Hipólito
José Barbosa
Sobrinho
Eugênio
Otoniel
Gilson Rodrigues
Drª Graça
Conclusão
Cabe agora os órgãos e entidades competentes fiscalizar como esse dinheiro vai ser usado em benefício do povo de Barreiras.
