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Funcionários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicaram no início da madrugada desta sexta-feira (11) uma carta aberta para afirmar que eles atuam com base em critérios científicos e que não servem “aos interesses de governos, de pessoas, de organizações ou de partidos políticos”. Os servidores estão no meio de uma disputa política provocada pela corrida para a obtenção de vacinas contra a Covid-19.
A Associação dos Servidores da Anvisa (Univisa) reforça no texto que o trabalho técnico da autarquia está “acima de qualquer pressão”.
“Pressões externas são inerentes ao trabalho desenvolvido por nós, servidores da Anvisa, mas o trabalho técnico está acima de qualquer pressão”, diz trecho do documento.
A Anvisa acabou sendo envolvida no embate entre o governador de São Paulo, João Doria, e o presidente Jair Bolsonaro, que divergem sobre os prazos e a forma de liberação das vacinas.
Na carta, os funcionários da Anvisa informam que foi criado um comitê especial durante a pandemia para se dedicar exclusivamente à analise de dados contidos nos pedidos de registros e autorização para uso emergencial de vacinas contra o novo coronavírus.
“Tal comitê tem trabalhado incansavelmente, por meio de avaliação técnica criteriosa, que inclui uma análise rigorosa dos dados laboratoriais, de produção, de estabilidade e clínicos, de forma isenta e sem se submeter a qualquer tipo de pressão política e no menor tempo possível”.
Veja abaixo a íntegra da carta dos servidores da Anvisa:
CARTA ABERTA À SOCIEDADE BRASILEIRA EM DEFESA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Nós, servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), reafirmamos, por meio desta carta aberta, o caráter técnico e independente dos trabalhos e das atividades desenvolvidos pelos servidores da Agência na promoção e na proteção da saúde da população. Por se tratar de uma autarquia sob regime especial, conforme define a própria lei de criação da Anvisa, a Agência não serve aos interesses de governos, de pessoas, de organizações ou de partidos políticos.
Pressões externas são inerentes ao trabalho desenvolvido por nós, servidores da Anvisa, mas o trabalho técnico está acima de qualquer pressão. A Anvisa é um órgão do Estado brasileiro e está a serviço do povo brasileiro. Ao longo dos seus 20 anos de existência, a Agência consolidou-se como uma referência no setor de saúde justamente pelo trabalho desenvolvido por seus servidores, que resultou na reconhecida excelência da sua atuação regulatória e na credibilidade de suas ações e decisões, baseadas exclusivamente em critérios técnicos e científicos.
Deve-se destacar que a Anvisa foi classificada como Agência Reguladora Nacional de Referência Regional pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). Em 2019, também foi eleita para ocupar a última vaga disponível no Comitê Gestor do Conselho Internacional de Harmonização de Requisitos Técnicos para Registro de Medicamentos de Uso Humano (ICH). O Comitê Gestor do ICH é composto pelos membros permanentes (Estados Unidos, União Europeia, Japão, Canadá e Suíça) e há quatro vagas para membros eleitos, das quais três foram ocupadas em 2018 (Coreia do Sul, China e Singapura) e, agora, pelo Brasil, cujo mandato vai até 2021.
*G1
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