A Justiça da Bahia concedeu 2.024 medidas protetivas para mulheres vítimas de relacionamentos abusivos só neste semestre. Desse total, 53 foram descumpridas, um percentual de 3,8%.
Por todo o estado, três Varas da Violência Doméstica analisam os casos para conceder as medidas. No ano passado, 2.749 foram consentidas e 102 descumpridas. A juíza Janete Fadul, diz que o acompanhamento é eficaz.
“Ele [agressor] é preso e depois que ele sai da custódia, da prisão, ele é acompanhado. É determinado na medida protetiva que ele faça parte de um grupo reflexivo de homens em construção, independentemente de ser acompanhado no cumprimento dessas medidas protetivas, com a tornozeleira. Porque existe uma central que monitora tudo isso”, explicou a juíza.
As medidas protetivas variam e podem ser desde o afastamento do agressor do lar ou local de convivência com a vítima, com uma fixação de limite mínimo de distância, até a suspensão da posse ou restrição do porte de armas que o homem tenha, se for o caso.
As medidas protetivas também estabelecem que o agressor também pode ser proibido de entrar em contato com a vítima, filhos, familiares e testemunhas por qualquer meio, ou ainda ser obrigado judicialmente a pagar pensão alimentícia provisional ou alimentos provisórios à vítima.
Além da proteção física, as medidas também podem valer para os bens da vítima, como ações de bloqueio de contas, indisposição ou restituição de bens.
