Justiça de São Paulo suspendeu recentemente a realização dos novos júris do massacre da Casa de Detenção do Carandiru até que recursos especiais do Ministério Público (MP) e das defesas dos policiais militares acusados de matar presos em 1992 sejam julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
Ao todo, 111 detentos morreram durante a invasão da Polícia Militar (PM) no dia 2 de outubro daquele ano para conter uma rebelião na Zona Norte. Nesta segunda-feira (2) o caso completa 25 anos sem qualquer punição para os responsáveis pelos assassinatos.
Isso porque no dia 11 de abril deste ano o Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo manteve a decisão de setembro de 2016 que anulou os cinco julgamentos que haviam condenado 74 PMs pela morte de 77 presidiários. Os magistrados entenderam que os jurados tinham votado contra às provas do processo: por exemplo, não foi possível individualizar a conduta de cada policial para saber quem matou quem. No tumulto, 34 presos teriam sido mortos pelos próprios colegas de cela.
Em contrapartida, a maioria dos desembargadores do TJ, que representa a segunda instância da Justiça, determinou que os réus fossem julgados novamente em datas a serem marcadas por um juiz de primeira instância, o que ainda não ocorreu.
O caso segue sob segredo de Justiça porque a defesa dos réus conseguiu autorização judicial para que os nomes dos PMs não fossem divulgados.
Nos júris anteriores, que tinham sido realizados entre 2013 e 2014, os policiais haviam recebido penas que variavam de 48 a 624 anos de prisão. Somadas, elas chegavam a 20.876 anos, mas todas as penas foram extintas com as anulações dos júris. De todos os réus, só um está preso, no entanto por outro crime, no caso, executar travestis. Vale lembrar que, pela lei brasileira, ninguém pode ficar mais de 30 anos detido.
Nesse período, ao menos três dos PMs réus que continuam na ativa foram promovidos pela corporação, segundo o Diário Oficial de São Paulo de 2016, 2015 e 2009.
A invasão do Carandiru foi comandada pelo coronel Ubiratan Guimarães, que em 2001 chegou a ser condenado a 632 anos de prisão pela morte de 102 presos. No ano seguinte, ele foi eleito deputado estadual. Em 2006, o órgão especial do Tribunal de Justiça o absolveu da condenação. Naquele mesmo ano, ele foi morto a tiros em seu apartamento. Acusada pelo crime, a advogada Carla Cepollina, namorada do coronel, foi absolvida pelo mesmo TJ em 2012.
Enquanto o Ministério Público pede a manutenção das condenações anteriores dos policiais pelo massacre, os advogados dos PMs querem a absolvição sumária de todos os seus clientes antes mesmo de eles serem julgados por júris populares.
Do G1
