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Nesta quarta-feira (04), termina o prazo para brasileiros a partir de 16 anos peçam a primeira via do título de eleitor ou o regularizem a tempo de votar nas eleições de 2022. O procedimento pode ser feito pela internet, por meio do Título Net. O primeiro turno da votação está marcado para 2 de outubro. Já o segundo turno, caso precise, ocorrerá em 30 de outubro.
A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97 – artigo 91) determina o fechamento do Cadastro Eleitoral 150 dias antes de cada pleito. Neste período, as pessoas podem resolver pendências como transferência de domicílio eleitoral ou outras decorrentes de ausência ou justificativa nas três últimas eleições.
Como fazer?
Para regularizar a situação do título de eleitor ou a retirada da primeira via do documento devem ser solicitadas pelo sistema Título Net, no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Será preciso anexar documento oficial com foto, comprovante de residência, comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral e comprovante de quitação do serviço militar.
e-Título
Outra maneira de consultar eventuais pendências junto à Justiça Eleitoral é por meio do aplicativo de celular e-Título. A ferramenta também pode ser utilizada como título eleitoral digital, substituindo o documento em papel no dia das eleições.