Buscando uma adequação apropriada à realidade econômica do país e do município, o Prefeito Municipal de Barreiras, encaminhou ao Poder Legislativo os projetos de Lei n° 09/2017 e nº 10/2017, que visam promover uma necessária revisão dos estatutos dos servidores municipais.
Através da proposta, a prefeitura busca adequar a legislação a uma realidade que permita assegurar a efetividade dos direitos previstos, uma vez que atualmente há previsão de direitos, mas estes não veem sendo concretizados, nem o serão sem que se comprometa drasticamente a governabilidade e a lei de responsabilidade fiscal.
As proposituras encaminhadas ao Legislativo, preservam todos os direitos adquiridos dos servidores públicos do município de Barreiras. Sabe-se que o direito adquirido constitui um direito fundamental, traduzindo-se em importante garantia constitucional inatingível, por força do que determina o art. 5°, XXXVI, CF/88.
O governo municipal respeita esse direito fundamental, razão pela qual busca apenas uma adequação da lei frente a atual condição econômica e financeira pela qual passa os entes federativos e em especial o município de Barreiras.
O objetivo do Governo ‘Barreiras Capital do Oeste’ é enfrentar com vigor e altivez a realidade econômica do Município e adotar as medidas necessárias para fazer valer os direitos fundamentais de todos os barreirenses, proporcionando assim mais qualidade de vida aos munícipes.
A consecução desses resultados depende da seriedade no enfrentamento dos desafios, na superação das dificuldades e dos obstáculos, que não são poucos. Razão pela qual a gestão reitera seu mais absoluto respeito aos servidores públicos municipais, por saber de sua importância e grande relevância para a qualidades dos serviços ofertados à população de nossa cidade.
A atual gestão está ciente de que o sucesso das conquistas que se pretende alcançar está no empenho de cada um dos servidores, mas também na coragem e na ousadia de todos aqueles que não temem encarar os problemas da cidade.
O prefeito Zito confia na aprovação dos projetos em tramitação para que a municipalidade tenha as condições de seguir honrando seus compromissos com os servidores agora e no futuro.
