Nesta segunda-feira, 20, foi realizada a primeira reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, da Câmara de Barreiras. Presidida pelo vereador João Felipe de Melo Lacerda- relator, o objetivo foi discutir e analisar o Projeto de Lei 001/2017 do Executivo, que visa a organização administrativa e a reestruturação da Administração Pública Municipal.
O procurador do município, Túlio Viana Machado, foi convidado para tirar as dúvidas sobre o projeto. A reunião contou com a presença do presidente Gilson Rodrigues e dos vereadores, Almery, Silma Alves, Marcos Reis, Sobrinho, Carlos Costa, Otoniel Teixeira, Eurico Queiroz, César da Vila e Carlão, componentes de outras comissões, e o vereador José Barbosa, que é membro da Comissão de Constituição e Justiça.
Durante o encontro o procurador disse que a reforma administrativa é necessária e que tudo está sendo proposto com base em estudos que estão sendo feitos desde o mês de novembro e que se confirmaram no início deste ano, quando o novo governo conheceu a realidade da folha de pagamento de Barreiras e teve com precisão a quantidade de funcionários.
O governo explica que para priorizar a eficiência administrativa vai retirar 1700 pessoas da folha de pagamento, ao afirmar que encontrou a prefeitura com cerca de cinco mil servidores, entre efetivos e contratados. Entretanto, a gestão municipal, na reforma administrativa, aumentou o número de cargos. Antes eram 360 e agora vão ser 441.
Além de prevê eficiência no atendimento e economicidade, o Executivo quer com a reforma possibilitar a modernização e desburocratização da Administração Pública Municipal. O projeto de lei será apreciado na sessão desta terça-feira, 21.
