A organização internacional de direitos humanos Human Rights Watch divulgou um relatório nesta sexta-feira (20) em que documenta a intoxicação aguda devido ao uso de agrotóxicos em sete localidades rurais do Brasil, incluindo comunidades quilombolas, indígenas e escolas. O artigo traz entrevistas com moradores da Bahia, Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Goiás.
Foram 73 pessoas entrevistadas. Entre os sintomas relatados, estão: vômito, diarreia, dormência, irritação nos olhos, dor de cabeça e tontura. Carina, com a identidade preservada no relatório, é estudante no município de Primavera do Leste, no Mato Grosso. “Eu comecei a me sentir mal, enjoada. Eu tentei beber água para melhorar, mas não ajudou. Eu comecei a vomitar várias vezes, até que vomitei tudo que tinha no estômago”, diz ela no texto.
De acordo com a diretora da organização no Brasil, Maria Laura Canineu, além dos registros de intoxicação, na maioria das regiões da pesquisa foram relatados casos de intimidação.
“Há um clima enorme intimidação nestas áreas. Por que as pessoas não falam mais disso? Por que elas têm medo de denunciar. Das sete localidade, em cinco os moradores falaram de ameaças, inclusive de morte”, contou.
Marelaine, que também não teve o sobrenome divulgado por questões de segurança, é professora no interior da Bahia e contou que os produtos chegam a atingir os alunos dentro da sala de aula: “O avião estava jogando do lado da escola e o vento trazia para a escola. Não dava para sentir o cheiro, mas dava para sentir a neblina, o vapor entrando pela janela. As crianças, entre 4 e 7 anos reclamavam que suas gengivas e olhos estavam ardendo”, diz no documento.
O relatório “Você não quer mais respirar veneno” traz recomendações para órgãos do governo federal, como os Ministérios da Fazenda e da Saúde. Além da denúncia com relação à intoxicação aguda dos entrevistados, o texto também expõe o fato de que os pesticidas muitas vezes são pulverizados sem respeitar os limites em relação à comunidade – há uma “zona de segurança” que deve ter pelo menos 500 metros até povoações, cidades, vilas, bairros e mananciais de captação de água para abastecimento.
Contra o PL 6.299
A organização também se posicionou contra o projeto de lei 6.299, de 2002. Ele foi aprovado pela Câmara dos Deputados no final de junho, mas ainda precisa da chancela do Senado. Se aprovado, a produção de agrotóxicos no Brasil pode sofrer mudanças nos critérios de aprovação, na análise de riscos e até no nome dado aos produtos.
Veja os principais pontos do projeto:
Designação
Como é atualmente: Agrotóxico.
Pelo projeto: Inicialmente era produto fitossanitário, em seguida o relator, deputado Luís Nishimori (PR-PR), alterou o termo para “pesticida”.
Controle do registro
Como é atualmente: O controle é feito por três órgãos (Ministério da Saúde, Ibama e Ministério da Agricultura). Todo o processo é manual e tramita em paralelo, nos três órgãos.
Pelo projeto: Unifica o processo, que fica sob comando do Ministério da Agricultura, mas os três órgãos darão pareceres sobre o produto. O processo passa a ser digital e integrado
Prazo para registro
Como é atualmente: Parecer sobre o produtor deve ser liberado em 120 dias. Mas atualmente leva oito anos.
Pelo projeto: O registro será de dois anos. Inicialmente, o relatório definia o prazo de 12 meses, para que o produto entre no mercado em dois ou três anos.
Registro temporário
Como é atualmente: Atualmente, não existe registro temporário de um agrotóxico
Pelo projeto: Para os produtos novos, usadas em pesquisas e em experimentos, haverá um registro temporário de 30 dias no Brasil. Para isso, o produto deve ser registrado em pelo menos três países-membros da OCDE e na Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e deve ser usado na mesma cultura.
