Com o objetivo de estabelecer procedimentos para prevenção de incêndios e pânico nos estabelecimentos comerciais, espaços de eventos públicos e privados de Barreiras e discutir a aplicabilidade das normas de segurança em edificações, foi realizada uma reunião na manhã de quarta-feira, 31, na sede da Promotoria Pública.
O promotor de justiça André Garcia conduziu o diálogo com a participação de representantes da Prefeitura de Barreiras, Câmara de Dirigentes Lojistas-CDL, Sindicato dos Lojistas do Comércio Varejista e Atacadista de Barreiras- Sindilojas e do Centro das Indústrias do Oeste da Bahia-CIOB.
Durante a reunião foi abordada a normatização da segurança em edificações, já está em vigor por meio da legislação estadual, a obrigatoriedade da adequação dos estabelecimentos, em especial a exigência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro – AVCB, para liberação de alvarás de funcionamento e licenças ambientais.
O promotor assegurou que diante da realidade de transição da legislação a forma ideal é a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta-TAC, considerando as particularidade de cada caso.
“O TAC servirá para dispor num período de tempo a atuação da atividade administrativa fiscalizatória da Prefeitura para adequação dos empreendimentos as normas de segurança, considerando as particularidade de cada caso, como os estabelecimentos irregulares e em funcionamento sem a expedição do alvará, como aqueles que estão em dias com suas obrigações legais”, ressaltou André Garcia.
Segundo o subsecretário de meio ambiente e turismo Demósthenes Júnior a regra servirá também para o empreendimento sujeito ao licenciamento ambiental. “Os empreendimentos e as atividades com a regularidade ambiental terão os prazos para adequação quanto às normas de segurança, quanto aos sem licença e os que vão serem implantados será exigido a AVCB na concessão da licença na fase de operação”, esclareceu.
Os participes comprometeram a elaborar um material informativo, com orientações quando as normas exigidas, tais como cartilha e documentos normativos, expedido pelo corpo de bombeiro, sites institucionais e redes sociais.
