Fim do quinquênio para os servidores, progressão horizontal, gratificação e licenças. Estes são alguns dos pontos questionados pela diretoria do Sindsemb, Sinprofe e Sind-Acs sobre a reformulação do Estatuto do Servidor Público do Município de Barreiras, que foi lido ontem, terça-feira, 04, na Câmara Municipal de Barreiras.
A decisão unilateral da administração pública pegou os Sindicatos e os servidores de surpresa. A presidente do Sindsemb, Carmelia da Mata que participou da plenária legislativa demonstrou consternação com o posicionamento e mudanças no Estatuto do Servidor sem a consulta prévia dos interessados, e consulta popular para que as alterações acontecessem de forma participativa e democrática.
“Entendemos sim que o Estatuto do Servidor formulado em 2003 precisa de alterações, porque tem pontos que financeiramente são inviáveis ao município, isso não está em discussão. O que não podemos aceitar é a ocultação do processo, o sigilo e a forma unilateral que as coisas aconteceram. Como que uma reforma que atinge diretamente os nossos trabalhadores, nossos servidores que estão fazendo a máquina andar, acontece de uma forma sombria, as escondidas e é enviada a Câmara, e nós, dirigentes sindicais não temos nem informação a respeito?. Sinceramente vamos lutar para que seja revisto, porque fere os direitos e é um verdadeiro retrocesso ao estado democrático”, afirmou Carmelia.
Nos projetos 09 e 10 enviado para Câmara de Vereadores constam as alegações que devido às necessidades de infraestrutura, saúde e educação, a folha de pagamento onera o cofres públicos, sendo assim necessário ajustes, mas a presidente do Sindsemb reforça que “sabemos que a cidade precisa de obras, e estamos acompanhando o trabalho com asfalto, reformas, construções de novas unidades, valorização da cultura, mas os servidores que estão na ponta, não podem pagar o prejuízo. Não é assim, retirando direitos dos trabalhadores que Barreiras vai crescer, pelo contrário, esta atingindo as famílias, o direito sagrado do salário, prejudicando sim a questão social de nossos cidadãos”, disse.
Nessa tarde, as 18 h, os Sindicatos estarão convocando Assembleia Extraordinária para comunicar os servidores das possíveis mudanças e buscar apoio para que a reforma não seja aprovada nesse formato. “Somos contra porque o Sinprofe, o Sindsemb, o Sind-Acs e a sociedade civil organizada não participaram do processo de reelaboração do estatuto. Esses planos de carreira foram resultados de anos de luta sindicais, e para serem reformulados precisam ser formadas comissões para discussão dos temas. E em momento algum, os sindicatos foram convidados para discutir as alterações”, reclamou a presidente do Sinprofe, Arisangela Farias, referindo ao fato da Prefeitura de Barreiras não ter convocado os sindicatos para a mesa de reformulação do estatuto.
ASCOM/SINDSEMB
