A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (6), por unanimidade, tornar réus quatro desembargadores e três juízes do Tribunal de Justiça da Bahia e mais oito pessoas supostamente envolvidas em um esquema de compra e venda de decisões judiciais.
Segundo os relatórios da Operação Faroeste, deflagrada em 2019, as sentenças eram relacionadas a disputadas de terras na região oeste do estado. A decisão foi tomada na primeira sessão de julgamento por videoconferência da Corte. Os ministros se reuniram virtualmente em razão da pandemia da Covid-19.
Relator do caso, o ministro Og Fernandes afirmou no voto que há “justa causa” para o recebimento da denúncia. Entre os crimes apurados, estão organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Com a decisão, quatro desembargadores passam a responder a processos criminais: Gesilvaldo Britto, Maria do Socorro Barreto Santiago (ambos, ex-presidentes do tribunal), José Olegário Monção e Maria da Graça Osório.
Também foram tornados réus três juízes de direito: Marivalda Moutinho, Marcio Reinaldo Miranda Braga e Sérgio Humberto Sampaio.
Foram incluídos em ações criminais, ainda: Antônio Roque do Nascimento Neves, Júlio César Cavalcanti Ferreira, Karla Janayna Leal Vieira, Adailton Maturino dos Santos, Márcio Duarte Miranda, Geciane Souza Maturino dos Santos, José Valter Dias e Joílson Gonçalves Dias.
Denúncia
Mais de 200 policiais federais participaram da operação Faroeste. Os agentes cumpriram 40 mandados de busca e apreensão em Salvador, Barreiras, Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, na Bahia, e em Brasília.
Segundo a investigação, de 2013 a 2019, sucessivas decisões judiciais favoreceram o borracheiro José Valter Dias, que se tornou o dono de uma fazenda de 360 mil hectares, cinco vezes a área de Salvador.
A suposta grilagem foi alvo de apuração no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O processo de disputa de terras corre desde 1985.
Hoje, na área, vivem cerca de 300 famílias de pequenos, médios e grandes agricultores, que produzem um milhão de toneladas de grãos por ano, além de três multinacionais. A Justiça concedeu e ampliou a área das terras, além de determinar multas milionárias contra produtores que ficassem nas propriedades.
O caso teria a participação da empresa JJF Holding, com capital de R$ 581 milhões, na qual José Valter Dias tem 5% do capital.
O principal suspeito de montar o esquema é Adailton Maturino dos Santos, que, segundo as investigações, se apresenta como juiz aposentado e até como cônsul da Guiné-Bissau. De 2013 a 2019, Maturino teria movimentado R$ 33 milhões, dos quais não comprova a origem de R$ 14 milhões.
As investigações indicaram que Adailton e a mulher dele, Geciane, comandavam o esquema de corrupção. Geciane é uma das sócias de José Dias e do filho dele, Joílson Gonçalves Dias, na JJF Holding, empresa criada para administrar as terras.
A desembargadora Maria da Graça Osório teria dado liminar para favorecer a empresa por R$ 1,8 milhão. Um homem que revelou a operação, diz o processo, foi executado à luz do dia em 2014. Quatro anos depois, o homem acusado da morte, o guarda municipal Otieres Batista Alves, também foi morto, segundo procuradores, como queima de arquivo.
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