Os sindicatos Sindsemb, Sinprofe e Sind-Acs em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios- TCM realizaram ontem, 30, no auditório da Sala Paroquial Dom Ricardo Weberberger, uma palestra de orientações sobre acumulação de cargos.
Com a publicação do Edital do TCM estabelecendo o prazo de 60 dias para que as prefeituras e câmaras municipais procedam a apuração indícios de acumulação de cargos e adotem providências corretivas, e ainda a convocação no Diário Oficial de Barreiras de servidores públicos em cargos comissionados e cargos públicos, os Sindicatos com objetivo de orientar o funcionalismo público sobre as medidas corretas convidaram o palestrante e inspetor do TCM, Fernando Esquivel para um bate papo com a categoria.
Um dos principais pontos destacados foi a respeito da apresentação de documentos probatórios, compatibilidade de horários e informações necessárias ao restabelecimento da legalidade. O inspetor Fernando Esquivel explicou que a acumulação de cargos é constatada quando o servidor, amparado pela norma constitucional, ocupa 02 (dois) cargos, empregos ou funções públicas, e que ainda acontecem casos de servidores com três ou mais provimentos.
“O Tribunal de Contas dos Municípios está apurando irregularidades em todos os municípios baianos. Em Barreiras não será diferente, e por isso é muito importante apresentar os documentos junto a Prefeitura, comprovando que a irregularidade não procede, e que o servidor está amparado por normas ou decisões”, disse Fernando durante a conversa.
