{"id":11835,"date":"2026-03-07T07:06:00","date_gmt":"2026-03-07T10:06:00","guid":{"rendered":"https:\/\/maisoeste.com.br\/?p=11835"},"modified":"2026-03-06T14:38:27","modified_gmt":"2026-03-06T17:38:27","slug":"justica-autoriza-que-associacao-plante-e-produza-oleo-de-cannabis-para-fins-medicinais-na-bahia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/maisoeste.com.br\/?p=11835","title":{"rendered":"Justi\u00e7a autoriza que associa\u00e7\u00e3o plante e produza \u00f3leo de cannabis para fins medicinais na Bahia"},"content":{"rendered":"\n

O Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA) concedeu um habeas corpus preventivo para uma associa\u00e7\u00e3o que cultiva e produz cannabis para fins medicinais no estado. Com isso, os pacientes com prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e os funcion\u00e1rios da Associa\u00e7\u00e3o Chapada Diamantina de Pacientes e Estudos de Cannabis Medicinal (ACDC) n\u00e3o poder\u00e3o ser presos, investigados ou ter os materiais apreendidos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

“\u00c9 um marco para a Bahia e mostra uma vis\u00e3o do judici\u00e1rio estadual bem moderna e de acordo com os avan\u00e7os da sa\u00fade no mundo”, afirmou Tiago Sodr\u00e9, diretor de comunica\u00e7\u00e3o da ACDC.<\/p>\n\n\n\n

Um\u00a0<\/em>habeas corpus preventivo<\/em><\/strong>\u00a0\u00e9 uma decis\u00e3o judicial usada para evitar que uma pessoa seja presa ou tenha sua liberdade restringida no futuro, devido a uma conduta espec\u00edfica analisada pelo juiz. Nesse caso, por exemplo, os pacientes n\u00e3o podem ser presos por posse de drogas.<\/em><\/p>\n\n\n\n

A ACDC fica localizada na cidade de\u00a0Ibicoara, na Chapada Diamantina, funciona h\u00e1 tr\u00eas anos e atende cerca de 500 pacientes.\u00a0A associa\u00e7\u00e3o produz \u00f3leo medicinal de cannabis para atender pessoas com doen\u00e7as graves ou dif\u00edceis de tratar, como Parkinson, depress\u00e3o recorrente e c\u00e2ncer.<\/p>\n\n\n\n

Muitos dos pacientes j\u00e1 tinham a prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e a autoriza\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) para importar os produtos \u00e0 base de cannabis, mas comprar o \u00f3leo no exterior \u00e9 caro e burocr\u00e1tico, sendo invi\u00e1vel para muitos pacientes.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Tiago Sodr\u00e9, a associa\u00e7\u00e3o solicitou \u00e0 Justi\u00e7a o habeas corpus preventivo para garantir a seguran\u00e7a dos funcion\u00e1rios e dos pacientes, j\u00e1 que eles poderiam ser denunciados por cultivo de cannabis, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

A Justi\u00e7a decidiu pelo habeas corpus preventivo, ou seja, autorizou que a associa\u00e7\u00e3o e seus associados produzam os medicamentos. O g1 teve acesso a decis\u00e3o, que libera:<\/p>\n\n\n\n

\ud83c\udf31 cultivo e colheita a cannabis;<\/p>\n\n\n\n

\ud83c\udf31 manipula\u00e7\u00e3o e preparo do \u00f3leo e outros derivados;<\/p>\n\n\n\n

\ud83c\udf31 transporte de sementes, plantas e produtos;<\/p>\n\n\n\n

\ud83c\udf31 envio dos medicamentos para os associados;<\/p>\n\n\n\n

\ud83c\udf31 elabora\u00e7\u00e3o de parcerias com universidades e centros de pesquisa para estudos sobre cannabis medicinal.<\/p>\n\n\n\n

Para o diretor de comunica\u00e7\u00e3o da ACDC, a decis\u00e3o traz uma seguran\u00e7a jur\u00eddica para os profissionais que trabalham na associa\u00e7\u00e3o e para os pacientes atendidos.<\/p>\n\n\n\n

Apesar das libera\u00e7\u00f5es, a Justi\u00e7a exigiu o cumprimento de regras, como:<\/strong><\/p>\n\n\n\n