{"id":13839,"date":"2026-06-02T07:15:16","date_gmt":"2026-06-02T10:15:16","guid":{"rendered":"https:\/\/maisoeste.com.br\/?p=13839"},"modified":"2026-06-02T07:15:18","modified_gmt":"2026-06-02T10:15:18","slug":"eua-alegam-praticas-irrazoaveis-e-propoem-tarifa-de-25-sobre-mercadorias-brasileiras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/maisoeste.com.br\/?p=13839","title":{"rendered":"EUA alegam pr\u00e1ticas ‘irrazo\u00e1veis’ e prop\u00f5em tarifa de 25% sobre mercadorias brasileiras"},"content":{"rendered":"\n

O Escrit\u00f3rio do Representante Comercial dos\u00a0Estados Unidos\u00a0(USTR) determinou, nesta segunda-feira (1\u00ba), que\u00a0uma s\u00e9rie de atos, pol\u00edticas e pr\u00e1ticas do governo brasileiro s\u00e3o “irrazo\u00e1veis” e “oneram ou restringem” o com\u00e9rcio norte-americano. Com a conclus\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o, respaldada pela Se\u00e7\u00e3o 301 da Lei de Com\u00e9rcio de 1974, o \u00f3rg\u00e3o prop\u00f4s a aplica\u00e7\u00e3o de medidas corretivas e abriu o caso para consulta p\u00fablica.\u00a0A proposta da USTR \u00e9 aplica\u00e7\u00e3o de tarifas de 25% sobre todas as mercadorias do\u00a0Brasil, com algumas isen\u00e7\u00f5es (o documento tem 73 p\u00e1ginas listando os produtos isentos).<\/p>\n\n\n\n

A\u00a0investiga\u00e7\u00e3o havia sido iniciada em 15 de julho de 2025\u00a0<\/a>por determina\u00e7\u00e3o do presidente\u00a0Donald Trump. De acordo com o embaixador e Representante Comercial dos EUA, Jamieson Greer,\u00a0o governo americano mant\u00e9m um di\u00e1logo intenso com o governo do presidente\u00a0Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, mas ainda h\u00e1 diverg\u00eancias substanciais.<\/p>\n\n\n\n

O prazo legal para a tomada das medidas corretivas expira em 15 de julho de 2026. “Ao longo do \u00faltimo ano, o Presidente Trump e eu tivemos v\u00e1rias reuni\u00f5es construtivas com o Presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e o seu gabinete, que se intensificaram nas \u00faltimas semanas. Contudo, continuamos a ter diverg\u00eancias substanciais na resolu\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es identificadas nesta investiga\u00e7\u00e3o”, afirmou Greer.<\/p>\n\n\n\n

A conclus\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o ocorre dentro do prazo estabelecido para as negocia\u00e7\u00f5es do grupo de trabalho criado pelos governos dos EUA e Brasil para tratar de temas comerciais e evitar aplica\u00e7\u00e3o de novas tarifas. Apesar das negocia\u00e7\u00f5es estarem previstas para terminar nesta sexta-feira (5), os integrantes das conversas afirmaram que n\u00e3o houve avan\u00e7os o suficiente para encerrar os trabalhos, revelou o\u00a0blog do Valdo Cruz\u00a0nesta segunda.<\/p>\n\n\n\n

O\u00a0grupo de trabalho foi institu\u00eddo\u00a0ap\u00f3s a visita do presidente brasileiro ao americano em 7 de maio na Casa Branca. Nas redes sociais, a USTR chegou a celebrar o “engajamento construtivo” do governo brasileiro para avan\u00e7ar em quest\u00f5es comerciais e afirmou que aguardava com expectativa a continuidade das discuss\u00f5es entre os dois pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n

A nova decis\u00e3o frusta as inten\u00e7\u00f5es de Lula de\u00a0ter uma nova conversa\u00a0com Trump para evitar retalia\u00e7\u00f5es financeiras e\u00a0impactos econ\u00f4micos na classifica\u00e7\u00e3o do PCC e CV como grupos terroristas.<\/p>\n\n\n\n

Produtos que estariam isentos<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Segundo o documento divulgado, alguns itens seriam poupados<\/strong> dessa tarifa, incluindo materiais informativos, doa\u00e7\u00f5es e uma lista espec\u00edfica de produtos – como certas carnes, frutas, minerais, caf\u00e9, ch\u00e1, especiarias, cereais, sementes, frutos oleaginosos, plantas industriais e medicinais, palhas e forragens.<\/p>\n\n\n\n

Aeronaves e pe\u00e7as de aeronaves brasileiras, terras raras, produtos qu\u00edmicos org\u00e2nicos, produtos farmac\u00eauticos e fertilizantes tamb\u00e9m estariam isentos.<\/p>\n\n\n\n

Os pontos criticados pelos EUA<\/h2>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio final do USTR aponta irregularidades e barreiras comerciais distribu\u00eddas em seis eixos principais:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Com\u00e9rcio Digital e Servi\u00e7os de Pagamento (Pix): <\/strong>O USTR cita que\u00a0tribunais brasileiros emitiram ordens secretas para que empresas americanas de m\u00eddia social removessem conte\u00fados pol\u00edticos e suspendessem perfis de residentes nos EUA\u00a0\u2014 em alguns casos, globalmente \u2014, proibindo a divulga\u00e7\u00e3o das ordens. O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m critica a\u00a0imposi\u00e7\u00e3o de multas severas, restri\u00e7\u00f5es a ativos e contas banc\u00e1rias\u00a0e, em ao menos um caso, o fechamento completo de um site. Al\u00e9m disso, o texto aponta aponta que o Banco Central do Brasil favorece o sistema Pix em detrimento de provedores americanos, agindo simultaneamente como regulador e propriet\u00e1rio do sistema, impondo o uso do Pix e limitando taxas de concorrentes;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
      \n
    • Tarifas Preferenciais Desleais:<\/strong> O governo americano\u00a0contesta os acordos comerciais mantidos pelo Brasil com o M\u00e9xico e a \u00cdndia.\u00a0Segundo o USTR, o Brasil concede tarifas mais baixas a centenas de produtos desses pa\u00edses em setores nos quais ambos s\u00e3o produtores avan\u00e7ados e competitivos globalmente;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
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      • Desmatamento Ilegal<\/strong>: O documento afirma que, embora o Brasil possua um marco legal para\u00a0combater o desmatamento ilegal, o pa\u00eds historicamente falhou em aplic\u00e1-lo de forma eficaz, permitindo a persist\u00eancia do problema;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
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        • Acesso ao Mercado de Etanol<\/strong>: O \u00f3rg\u00e3o americano argumenta que o Brasil interrompeu abruptamente, em 2017, o\u00a0tratamento tarif\u00e1rio equilibrado que aplicava ao etanol\u00a0e, desde ent\u00e3o, n\u00e3o oferece tratamento rec\u00edproco \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es do combust\u00edvel vindas dos EUA;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
            \n
          • Prote\u00e7\u00e3o da Propriedade Intelectual<\/strong>: Os EUA apontam\u00a0falta de aplica\u00e7\u00e3o suficiente de leis penais e aduaneiras contra a falsifica\u00e7\u00e3o de produtos, lentid\u00e3o excessiva no exame de patentes e falta de medidas antipirataria cont\u00ednuas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

            Os EUA criticam a demora do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para analisar patentes especialmente biofarmac\u00eauticas, que levam at\u00e9 109 meses.<\/p>\n\n\n\n

              \n
            • Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o<\/strong>: A representa\u00e7\u00e3o americana concluiu que o\u00a0Brasil n\u00e3o adota medidas suficientes para combater o suborno e a corrup\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

              O documento cita especificamente a anula\u00e7\u00e3o de processos da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato pelo STF em 2023, a renegocia\u00e7\u00e3o “sem transpar\u00eancia” de acordos de leni\u00eancia e a\u00a0queda do Brasil no \u00cdndice de Percep\u00e7\u00e3o da Corrup\u00e7\u00e3o da Transpar\u00eancia Internacional.<\/p>\n\n\n\n

              Fonte\/\/G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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