A\u00a0Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta ter\u00e7a-feira (16), o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP)\u00a0por coa\u00e7\u00e3o no processo da tentativa de golpe de Estado, em 2022. Foram quatro votos pela condena\u00e7\u00e3o, unanimidade no colegiado, que determinou pena de 4 anos e 2 meses em regime semiaberto.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o un\u00e2nime, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro fica impedido de disputar elei\u00e7\u00f5es por at\u00e9 oito anos. Segundo juristas ouvidos pelo g1<\/strong>, Eduardo Bolsonaro poder\u00e1 recorrer ao STF, mas apenas por meio de embargos de declara\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o deve alterar a decis\u00e3o do tribunal.<\/p>\n\n\n\n Em nota, divulgada ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o,\u00a0Eduardo Bolsonaro chamou o julgamento de “sem p\u00e9 nem cabe\u00e7a”\u00a0e afirmou qualquer senten\u00e7a sem respeito ao devido processo legal \u00e9 nula. “Por isso, o real objetivo deste julgamento sem p\u00e9 nem cabe\u00e7a \u00e9 apenas um: tirar meu nome das elei\u00e7\u00f5es”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n Em maio, o ex-deputado, que vive nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025, foi acusado pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) de atuar junto ao governo de Donald Trump para criar um clima de instabilidade e temor, por meio de amea\u00e7as e da articula\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis retalia\u00e7\u00f5es estrangeiras contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Brasil.<\/p>\n\n\n\n O objetivo de Eduardo Bolsonaro, segundo a PGR, era tentar impedir que o ex-presidente Jair Bolsonaro fosse condenado na chamada trama golpista.<\/p>\n\n\n\n Votaram a favor pela condena\u00e7\u00e3o todos os ministros da Turma: o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, C\u00e1rmen L\u00facia e Fl\u00e1vio Dino.<\/p>\n\n\n\n Ainda cabe recurso, mas n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de recorrer a uma inst\u00e2ncia superior, j\u00e1 que o julgamento ocorreu no STF. A defesa pode apresentar embargos de declara\u00e7\u00e3o antes do tr\u00e2nsito em julgado, mas esse tipo de recurso se destina apenas a esclarecer eventuais omiss\u00f5es, contradi\u00e7\u00f5es ou obscuridades da decis\u00e3o, sem reexaminar o m\u00e9rito do caso.<\/p>\n\n\n\n “Raramente os embargos de declara\u00e7\u00e3o mudam a decis\u00e3o. O recurso de apela\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel porque n\u00e3o existe inst\u00e2ncia superior ao STF”, afirma Jo\u00e3o Paulo Martinelli, advogado e doutor em direito penal pela USP.<\/p>\n\n\n\n Segundo o especialista, ap\u00f3s o julgamento dos embargos, a decis\u00e3o transita em julgado. “Depois de julgados os embargos, se aceitos, a decis\u00e3o transita em julgado. Vale o mesmo para condena\u00e7\u00e3o ou absolvi\u00e7\u00e3o. Se ele for absolvido, o MPF n\u00e3o tem como recorrer”, diz Martinelli.<\/p>\n\n\n\n Sim. Ele dever\u00e1 cumprir a pena em regime semiaberto, no qual a pessoa pode trabalhar ou estudar durante o dia, mas precisa retornar \u00e0 unidade prisional \u00e0 noite. Pelo C\u00f3digo Penal, condena\u00e7\u00f5es de at\u00e9 quatro anos podem come\u00e7ar a ser cumpridas em regime aberto. Como a pena de Eduardo foi fixada em 4 anos e 2 meses de pris\u00e3o, a Turma determinou o in\u00edcio do cumprimento da pena em regime semiaberto.<\/p>\n\n\n\n “Haver\u00e1 mandado de pris\u00e3o mesmo assim”, afirma Guilherme Madeira Dezem, Professor da Faculdade de Direito da USP e da Universidade Presbiteriana Mackenzie.<\/p>\n\n\n\n Sim. Segundo o advogado eleitoral Alberto Rollo, Eduardo Bolsonaro passa a ficar ineleg\u00edvel por oito anos com base na Lei da Ficha Limpa. De acordo com o especialista, o prazo come\u00e7a a contar a partir do momento em que o cumprimento da pena \u00e9 finalizado \u2014 ou seja, depois dos 4 anos e 2 meses.<\/p>\n\n\n\n Assim, caso de Eduardo, a\u00a0inelegibilidade ser\u00e1 de 2026 a 2038<\/strong>. “O crime de coa\u00e7\u00e3o pode ser entendido como crime contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e se enquadra na Lei da Ficha Limpa”, afirma Rollo, citando o inciso E do artigo 1\u00ba da lei.<\/p>\n\n\n\n O especialista ressalta que a inelegibilidade n\u00e3o \u00e9 determinada diretamente pelo STF no julgamento. “O STF n\u00e3o vai dizer no julgamento que ele est\u00e1 ou fica ineleg\u00edvel. O STF vai aplicar a pena de acordo com o C\u00f3digo Penal. A inelegibilidade decorre da Lei da Ficha Limpa”, diz.<\/p>\n\n\n\n Sim, mas a medida depende de as autoridades dos Estados Unidos atenderem ao pedido brasileiro. O Brasil pode solicitar a inclus\u00e3o do deputado cassado na lista de procurados da Interpol e pedir sua extradi\u00e7\u00e3o ou deporta\u00e7\u00e3o, a depender das circunst\u00e2ncias jur\u00eddicas do caso.<\/p>\n\n\n\n Procedimento semelhante foi adotado pela Justi\u00e7a brasileira no caso da ex-deputada Carla Zambelli, localizada e presa na It\u00e1lia. Na ocasi\u00e3o, por\u00e9m, a\u00a0Justi\u00e7a italiana anulou o pedido de extradi\u00e7\u00e3o, e a ex-parlamentar foi solta.<\/p>\n\n\n\n Para que Eduardo seja inclu\u00eddo na lista de procurados da Interpol, \u00e9 necess\u00e1rio que haja um mandado de pris\u00e3o em aberto contra ele. A medida precisaria ser determinada pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.<\/p>\n\n\n\n Como Eduardo Bolsonaro foi condenado a 4 anos e 2 meses de pris\u00e3o em regime semiaberto, a expedi\u00e7\u00e3o de um mandado de pris\u00e3o \u00e9 considerada prov\u00e1vel. “Para ser inclu\u00eddo na lista da Interpol, \u00e9 necess\u00e1rio que haja um pedido de pris\u00e3o decretado no pa\u00eds onde a pessoa foi condenada e que a solicita\u00e7\u00e3o seja encaminhada pelo STF, neste caso”, afirma Jo\u00e3o Paulo Martinelli.<\/p>\n\n\n\n Caso Eduardo volte ao Brasil, sua condena\u00e7\u00e3o exige o in\u00edcio do cumprimento da pena. Existe a possibilidade de ele ser preso, segundo Guilherme Madeira Dezem, professor da Faculdade de Direito da USP e da Universidade Presbiteriana Mackenzie. “Caso tenha sido condenado e volte ao Brasil, ser\u00e1 cumprido o ac\u00f3rd\u00e3o podendo ent\u00e3o ser preso em solo nacional”, afirma.<\/p>\n\n\n\n Jo\u00e3o Paulo Martinelli detalha que, em caso de pris\u00e3o, existe todo um tr\u00e2mite legal, como cumprimento de mandado de pris\u00e3o pela Pol\u00edcia Federal e audi\u00eancia de cust\u00f3dia.<\/p>\n\n\n\n “No momento da entrada [no Brasil], o sistema da PF aponta que h\u00e1 um mandado de pris\u00e3o em aberto e a pol\u00edcia federal \u00e9 acionada. O condenado passa por audi\u00eancia de cust\u00f3dia e segue para o estabelecimento prisional. No caso de regime aberto, em geral n\u00e3o h\u00e1 audi\u00eancia de cust\u00f3dia para iniciar em regime aberto, exceto se o condenado n\u00e3o comparece voluntariamente perante o juiz para iniciar o cumprimento da pena”, afirma.<\/p>\n\n\n\n Fonte\/\/G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A\u00a0Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta ter\u00e7a-feira (16), o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP)\u00a0por coa\u00e7\u00e3o no processo da tentativa de golpe de Estado, em 2022. Foram quatro votos pela condena\u00e7\u00e3o, unanimidade no colegiado, que determinou pena de 4 anos e 2 meses em regime semiaberto. Ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o un\u00e2nime, o filho do […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":14171,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"set","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-14170","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/maisoeste.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/14170","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/maisoeste.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/maisoeste.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/maisoeste.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/maisoeste.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=14170"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/maisoeste.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/14170\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14172,"href":"https:\/\/maisoeste.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/14170\/revisions\/14172"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/maisoeste.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/14171"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/maisoeste.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=14170"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/maisoeste.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=14170"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/maisoeste.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=14170"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Eduardo pode recorrer?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Eduardo pode ser preso?<\/h2>\n\n\n\n
Eduardo fica ineleg\u00edvel? At\u00e9 quando?<\/h2>\n\n\n\n
Eduardo Bolsonaro pode ser preso nos EUA?<\/h2>\n\n\n\n
Eduardo entra na lista da Interpol?<\/h2>\n\n\n\n
O que acontece se voltar ao Brasil?<\/h2>\n\n\n\n