O filho e a vi\u00fava de um guarda municipal morto em servi\u00e7o em\u00a0Serra do Ramalho, no oeste da Bahia, tiveram reconhecido pelo Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA) o direito a uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 100 mil (R$ 50 mil para cada um). A informa\u00e7\u00e3o foi divulgada neste s\u00e1bado (11).<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o determinou que o munic\u00edpio e o Estado da Bahia devem pagar, solidariamente, a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. Tamb\u00e9m foi fixado o pagamento, em parcela \u00fanica, de pens\u00e3o correspondente a dois ter\u00e7os da remunera\u00e7\u00e3o do servidor falecido. O valor \u00e9 devido ao filho at\u00e9 a data em que completou 25 anos e \u00e0 vi\u00fava at\u00e9 o per\u00edodo em que o guarda completaria 65 anos, assegurado o direito de acrescer \u00e0 benefici\u00e1ria a cota anteriormente destinada ao filho.<\/p>\n\n\n\n
O caso ocorreu em 8 de setembro de 2000. O guarda municipal, identificado pelas iniciais C.V.B., estava de servi\u00e7o na Delegacia de Pol\u00edcia da cidade quando foi designado para conduzir uma viatura que transportaria uma pessoa com transtorno mental.<\/p>\n\n\n\n
Durante o trajeto, a pessoa transportada imobilizou o condutor pelo pesco\u00e7o, fazendo com que ele perdesse o controle do ve\u00edculo e provocasse um acidente. O guarda morreu no local.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a defesa dos familiares, a v\u00edtima estava a servi\u00e7o da Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica da Bahia (SSP-BA).<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, o juiz Yago Ferraro reconheceu a responsabilidade do munic\u00edpio por ter designado o servidor para a dilig\u00eancia sem garantir condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m reconheceu a responsabilidade do Estado da Bahia por n\u00e3o disponibilizar o aparato de seguran\u00e7a p\u00fablica que lhe competia e transferir, na pr\u00e1tica, o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o estatal ao servidor municipal, expondo-o a uma situa\u00e7\u00e3o de risco.<\/p>\n\n\n\n
TJBA Acelera<\/strong><\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o favor\u00e1vel ocorreu durante o Projeto TJBA Acelera, criado para garantir que cada cidad\u00e3o tenha seus direitos assegurados.<\/p>\n\n\n\n Institu\u00eddo pelo Decreto Judici\u00e1rio n\u00ba 316, de 31 de mar\u00e7o de 2026, o TJBA Acelera \u00e9 um movimento de integra\u00e7\u00e3o, estrat\u00e9gia e fortalecimento da gest\u00e3o das unidades judiciais, visando uma Justi\u00e7a mais eficiente.<\/p>\n\n\n\n