A Justi\u00e7a determinou que a Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria e Ressocializa\u00e7\u00e3o da Bahia (Seap) informe, em at\u00e9 cinco dias, em quais condi\u00e7\u00f5es est\u00e3o os 10 advogados presos durante uma\u00a0opera\u00e7\u00e3o contra fac\u00e7\u00f5es criminosas que atuam de dentro do sistema prisional do estado.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o foi assinada na ter\u00e7a-feira (14) pelo juiz Heitor Awi Machado de Attayde, da 1\u00aa Vara Criminal de\u00a0Eun\u00e1polis. O magistrado tamb\u00e9m pediu que a Seap informe\u00a0se existe algum espa\u00e7o adequado para receber os investigados caso n\u00e3o haja uma Sala de Estado-Maior.<\/p>\n\n\n\n
A determina\u00e7\u00e3o foi dada durante a an\u00e1lise de pedidos apresentados pela\u00a0Ordem dos Advogados do Brasil\u00a0\u2013 Se\u00e7\u00e3o Bahia (OAB-BA) e pela Associa\u00e7\u00e3o dos Advogados Criminalistas da Bahia (AACB).<\/p>\n\n\n\n
Na mesma decis\u00e3o, o juiz negou o pedido das duas entidades para participarem formalmente da a\u00e7\u00e3o penal. Segundo ele, o C\u00f3digo de Processo Penal n\u00e3o permite que \u00f3rg\u00e3os de classe atuem como assistentes da defesa.<\/p>\n\n\n\n
Em outra decis\u00e3o, no dia 9 de julho, o Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA) tamb\u00e9m negou o habeas corpus apresentado pela OAB-BA,\u00a0que pedia a transfer\u00eancia dos advogados para uma Sala de Estado-Maior\u00a0ou, caso esse espa\u00e7o n\u00e3o existisse, a substitui\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva por pris\u00e3o domiciliar.<\/p>\n\n\n\n
Mesmo com a negativa, o desembargador respons\u00e1vel pelo caso determinou que o Grupo de Monitoramento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Sistema Carcer\u00e1rio (GMF-TJBA) fa\u00e7a uma inspe\u00e7\u00e3o nas unidades onde os advogados est\u00e3o presos. O grupo dever\u00e1 elaborar um relat\u00f3rio, com fotos, para verificar se os locais podem ser considerados equivalentes a uma Sala de Estado-Maior, como prev\u00ea o Estatuto da Advocacia.<\/p>\n\n\n\n
O tribunal tamb\u00e9m determinou que seja verificado se h\u00e1 vagas em unidades administradas pela\u00a0Pol\u00edcia Militar\u00a0da Bahia para uma poss\u00edvel transfer\u00eancia dos investigados.<\/p>\n\n\n\n
No pedido apresentado ao tribunal, a OAB-BA\u00a0sustentou que os 10 advogados estariam submetidos a constrangimento ilegal\u00a0por permanecerem em unidades prisionais que n\u00e3o possuem Sala de Estado-Maior nem estrutura equivalente.<\/p>\n\n\n\n
A entidade informou que realizou inspe\u00e7\u00f5es na Cadeia P\u00fablica de\u00a0Salvador\u00a0e no Conjunto Penal Feminino de Salvador, onde produziu relat\u00f3rios e registros fotogr\u00e1ficos sobre as condi\u00e7\u00f5es das unidades.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a Ordem, os advogados est\u00e3o custodiados em ambientes inseridos na estrutura prisional comum e submetidos \u00e0s mesmas condi\u00e7\u00f5es dos demais presos.<\/p>\n\n\n\n
Ainda de acordo com a OAB, as inspe\u00e7\u00f5es identificaram a inexist\u00eancia de Sala de Estado-Maior ou de qualquer depend\u00eancia equivalente, al\u00e9m de problemas estruturais como camas sem colch\u00f5es, infiltra\u00e7\u00f5es, mofo, instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas prec\u00e1rias, sanit\u00e1rios deteriorados, ventila\u00e7\u00e3o insuficiente, ilumina\u00e7\u00e3o inadequada e forte odor nas celas.<\/p>\n\n\n\n
A Opera\u00e7\u00e3o Sintonia de Gravata investiga a atua\u00e7\u00e3o de grupos criminosos envolvidos com tr\u00e1fico de drogas, circula\u00e7\u00e3o e guarda de armas de fogo, al\u00e9m\u00a0da articula\u00e7\u00e3o entre l\u00edderes de fac\u00e7\u00f5es presos e integrantes em liberdade.<\/p>\n\n\n\n
Ao todo, foram cumpridos 22 mandados de pris\u00e3o preventiva e 15 de busca e apreens\u00e3o nas cidades de Salvador,\u00a0Lauro de Freitas,\u00a0Cama\u00e7ari,\u00a0Feira de Santana,\u00a0Serrinha\u00a0e\u00a0Barreiras.<\/p>\n\n\n\n