{"id":15003,"date":"2026-07-28T08:40:05","date_gmt":"2026-07-28T11:40:05","guid":{"rendered":"https:\/\/maisoeste.com.br\/?p=15003"},"modified":"2026-07-28T08:40:07","modified_gmt":"2026-07-28T11:40:07","slug":"governo-lula-aciona-omc-contra-tarifaco-de-trump-diz-itamaraty","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/maisoeste.com.br\/?p=15003","title":{"rendered":"Governo Lula aciona OMC contra tarifa\u00e7o de Trump, diz Itamaraty"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O\u00a0Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores\u00a0(Itamaraty) informou nesta segunda-feira (27) que o governo brasileiro acionou a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC) contra o tarifa\u00e7o imposto por\u00a0Donald Trump\u00a0sobre produtos brasileiros exportados para os\u00a0Estados Unidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O governo brasileiro formalizou o chamado &#8220;pedido de consulta&#8221; na OMC, cuja sede fica em Genebra, na Su\u00ed\u00e7a. &#8220;O Brasil considera que as medidas norte-americanas s\u00e3o injustificadas e incompat\u00edveis com obriga\u00e7\u00f5es dos EUA no \u00e2mbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Com\u00e9rcio de 1994 (GATT 1994) e do Entendimento Relativo \u00e0s Normas e Procedimentos sobre Solu\u00e7\u00e3o de Controv\u00e9rsias da OMC&#8221;, diz a nota.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo comunicado do Itamaraty, o pedido de consulta se refere a duas tarifas anunciadas pelos Estados Unidos que usam como base a Se\u00e7\u00e3o 301 da Lei de Com\u00e9rcio de 1974.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A primeira, de\u00a0<strong>25%<\/strong>, tem rela\u00e7\u00e3o com o\u00a0entendimento da Casa Branca de que o Brasil adota pr\u00e1ticas desleais na economia contra empres\u00e1rios americanos.<\/li>\n\n\n\n<li>A mais recente, de\u00a0<strong>12,5%<\/strong>, foi tomada com base na conclus\u00e3o dos Estados Unidos de que\u00a0dezenas de pa\u00edses, incluindo o Brasil, falharam ao proibir ou fiscalizar a importa\u00e7\u00e3o de mercadorias produzidas em locais onde h\u00e1 trabalho for\u00e7ado.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>A consulta \u00e9 uma etapa anterior \u00e0 eventual abertura de um painel, mecanismo de julgamento dentro da organiza\u00e7\u00e3o.\u00a0No ano passado, o governo brasileiro acionou o mecanismo contra as tarifas impostas pelos EUA. Essas tarifas foram suspensas pela Suprema Corte norte-americana.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O mecanismo da OMC tem o objetivo de&nbsp;assegurar que os pa\u00edses cumpram os acordos comerciais e que medidas consideradas incompat\u00edveis possam ser contestadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No entanto, integrantes da diplomacia do governo do presidente\u00a0Luiz In\u00e1cio Lula da Silva\u00a0(PT) avaliam que\u00a0recurso seria \u201csimb\u00f3lico\u201d e para \u201cmarcar posi\u00e7\u00e3o\u201d diante dos Estados Unidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ap\u00f3s os an\u00fancios das tarifas, o governo brasileiro afirmou que iniciaria &#8220;imediatamente&#8221; os tr\u00e2mites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade e que retomaria o tema no \u00e2mbito do mecanismo de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias da OMC.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Entenda o que \u00e9 a OMC<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Criada em 1995 para reduzir barreiras e estabelecer regras claras para o com\u00e9rcio internacional, a&nbsp;<strong>OMC busca garantir que pa\u00edses disputem o mercado global em condi\u00e7\u00f5es justas, oferecendo um espa\u00e7o para di\u00e1logo e solu\u00e7\u00e3o de conflitos comerciais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A OMC foi crucial para resolver conflitos no passado.&nbsp;Em 2004, o Brasil venceu uma disputa contra os subs\u00eddios recebidos por produtores de algod\u00e3o dos EUA, ficando com o direito de impor san\u00e7\u00f5es contra produtos norte-americanos no valor de US$ 830 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Desde 2019, por\u00e9m, o \u00f3rg\u00e3o de apela\u00e7\u00e3o do principal mecanismo de resolu\u00e7\u00e3o de disputas da OMC est\u00e1 paralisado, justamente por conta de Trump, que, ainda no seu primeiro mandato, barrou a nomea\u00e7\u00e3o de novos ju\u00edzes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, as chances de se chegar a um entendimento sobre as tarifas por meio da OMC s\u00e3o quase nulas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Leia a \u00edntegra do comunicado:<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>Pedido de consultas aos Estados Unidos na Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>Na \u00faltima quinta (23), o governo de Donald Trump anunciou a aplica\u00e7\u00e3o de um segundo conjunto de tarifas contra produtos brasileiros.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>O primeiro, de 25%, tem rela\u00e7\u00e3o com o entendimento da Casa Branca de que o Brasil adota pr\u00e1ticas desleais na economia contra empres\u00e1rios americanos.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>O mais recente, de 12,5%, foi tomado com base na conclus\u00e3o dos Estados Unidos de que dezenas de pa\u00edses, incluindo o Brasil, falharam ao proibir ou fiscalizar a importa\u00e7\u00e3o de mercadorias produzidas em locais onde h\u00e1 trabalho for\u00e7ado.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>O Brasil apresentou, em 27 de julho, pedido de consultas aos Estados Unidos (EUA) no \u00e2mbito do sistema de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC).<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>O pedido refere-se a duas medidas tarif\u00e1rias adotadas pelos EUA sob a Se\u00e7\u00e3o 301 da sua Lei de Com\u00e9rcio de 1974. A primeira, resultante de investiga\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre o Brasil, imp\u00f4s tarifa adicional de 25% e examinou atos, pol\u00edticas e pr\u00e1ticas brasileiras relacionados a com\u00e9rcio digital e servi\u00e7os de pagamentos eletr\u00f4nicos, tarifas preferenciais, aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o anticorrup\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal. A segunda, resultante de investiga\u00e7\u00e3o que abrangeu 60 economias, imp\u00f4s tarifa adicional de 12,5% ao Brasil e examinou a exist\u00eancia e a aplica\u00e7\u00e3o de proibi\u00e7\u00f5es \u00e0 importa\u00e7\u00e3o de bens produzidos, total ou parcialmente, com trabalho for\u00e7ado.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>O Brasil considera que as medidas norte-americanas s\u00e3o injustificadas e incompat\u00edveis com obriga\u00e7\u00f5es dos EUA no \u00e2mbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Com\u00e9rcio de 1994 (GATT 1994) e do Entendimento Relativo \u00e0s Normas e Procedimentos sobre Solu\u00e7\u00e3o de Controv\u00e9rsias da OMC.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Fonte\/\/G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O\u00a0Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores\u00a0(Itamaraty) informou nesta segunda-feira (27) que o governo brasileiro acionou a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC) contra o tarifa\u00e7o imposto por\u00a0Donald Trump\u00a0sobre produtos brasileiros exportados para os\u00a0Estados Unidos. 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