<\/a><\/p>\n\n\n\nA Lei de Reciprocidade \u00e9 um mecanismo que permite a um pa\u00eds aplicar a outra na\u00e7\u00e3o as mesmas medidas, restri\u00e7\u00f5es ou tarifas que sofreu por parte dela. Na pr\u00e1tica, se um governo estrangeiro imp\u00f5e san\u00e7\u00f5es ou barreiras unilaterais “injustas”, o Brasil usa a norma para reagir na mesma moeda, adotando restri\u00e7\u00f5es equivalentes para reequilibrar as rela\u00e7\u00f5es e proteger a economia.<\/p>\n\n\n\n
A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional e\u00a0sancionada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) em abril do ano passado. Antes da lei, n\u00e3o havia um arcabou\u00e7o que permitia ao governo retaliar outro pa\u00eds por medidas dessa natureza \u2014 somente recurso \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC).<\/p>\n\n\n\n
Entre as contramedidas previstas est\u00e3o a possibilidade da imposi\u00e7\u00e3o de direito de natureza comercial incidente sobre importa\u00e7\u00f5es de bens ou de servi\u00e7os de pa\u00eds ou bloco econ\u00f4mico e a suspens\u00e3o de concess\u00f5es ou outras obriga\u00e7\u00f5es do Brasil em rela\u00e7\u00e3o a direitos de propriedade intelectual firmados em acordos comerciais.<\/p>\n\n\n\n
Para que sejam implementadas as medidas de reciprocidade s\u00e3o exigidas a realiza\u00e7\u00e3o de consultas p\u00fablicas para a manifesta\u00e7\u00e3o dos setores interessados e prazo razo\u00e1vel para an\u00e1lise das novas medidas.<\/p>\n\n\n\n
A lei, entretanto, prev\u00ea que “em casos excepcionais, o poder executivo \u00e9 autorizado a adotar contramedida provis\u00f3ria” de forma imediata.<\/p>\n\n\n\n
Em julho do ano passado, o\u00a0governo publicou um decreto regulamentando a lei e estabeleceu os procedimentos que devem ser adotados\u00a0para a aplica\u00e7\u00e3o da medida.<\/p>\n\n\n\n
O decreto tamb\u00e9m prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Interministerial de Negocia\u00e7\u00e3o e Contramedidas Econ\u00f4micas e Comerciais formado por representantes do governo para discutir a aplica\u00e7\u00e3o de rea\u00e7\u00f5es a eventuais tarifas (veja mais abaixo)<\/p>\n\n\n\n
Processos para ado\u00e7\u00e3o de contramedidas<\/h2>\n\n\n\n
O decreto estabelece dois tipos de contramedidas: <\/strong>provis\u00f3rias, com aplica\u00e7\u00e3o imediata, e ordin\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n\n- As\u00a0provis\u00f3rias<\/strong>\u00a0s\u00e3o analisadas diretamente pelo comit\u00ea interministerial. Neste caso, representantes do setor privado e outros \u00f3rg\u00e3os podem ser ouvidos antes da delibera\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s aprovadas e institu\u00eddas, as medidas podem ser alteradas ou revogadas a qualquer momento.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
\n- J\u00e1 as\u00a0contramedidas ordin\u00e1rias<\/strong>\u00a0contam com um pedido que deve ser encaminhado ao Comit\u00ea-Executivo de Gest\u00e3o da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior (Camex), com informa\u00e7\u00f5es sobre a medida estrangeira que motivou a ado\u00e7\u00e3o de contramedidas, os setores brasileiros afetados e o impacto econ\u00f4mico. A proposta tamb\u00e9m deve passar por consulta p\u00fablica de at\u00e9 30 dias.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Esse foi o rito adotado pelo governo brasileiro contra as tarifas impostas pelos Estados Unidos.<\/strong><\/p>\n\n\n\nCaso o Comit\u00ea-Executivo de Gest\u00e3o da Camex aprove a possibilidade de ado\u00e7\u00e3o de reciprocidade, poder\u00e1 ser institu\u00eddo grupo de trabalho para elabora\u00e7\u00e3o de proposi\u00e7\u00e3o das contramedidas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
A proposta preliminar de ado\u00e7\u00e3o de contramedidas ser\u00e1 submetida pelo Comit\u00ea-Executivo de Gest\u00e3o da Camex \u00e0 consulta p\u00fablica, pelo prazo de at\u00e9 trinta dias, com o objetivo de obter manifesta\u00e7\u00f5es de partes interessadas e de parceiros comerciais potencialmente afetados.<\/p>\n\n\n\n
Encerrada a consulta p\u00fablica ou conclu\u00eddas as atividades do grupo de trabalho, a Secretaria-Executiva submeter\u00e1 a proposi\u00e7\u00e3o de contramedida \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea-Executivo de Gest\u00e3o da Camex.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o final cabe ao Conselho Estrat\u00e9gico da Camex<\/strong>, que pode adiar a aplica\u00e7\u00e3o conforme a evolu\u00e7\u00e3o das negocia\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\nParalelamente, o Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores dever\u00e1 realizar consultas diplom\u00e1ticas, em coordena\u00e7\u00e3o com o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os e encaminhar, periodicamente, relat\u00f3rio sobre a evolu\u00e7\u00e3o das negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Ao divulgar a abertura do processo, o governo brasileiro afirmou que nesta quinta-feira (13) iniciou os tr\u00e2mite previstos\u00a0e que o minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores “est\u00e1 notificando o governo dos Estados Unidos sobre o in\u00edcio do processo e solicitando a realiza\u00e7\u00e3o de consultas diplom\u00e1ticas”.<\/p>\n\n\n\n
“As consultas diplom\u00e1ticas, que visam mitigar ou anular os efeitos das medidas e das contramedidas previstas na Lei da Reciprocidade Econ\u00f4mica, refor\u00e7am a disposi\u00e7\u00e3o do governo brasileiro de privilegiar o di\u00e1logo e a negocia\u00e7\u00e3o em suas rela\u00e7\u00f5es internacionais”, disse o governo em nota.<\/p>\n\n\n\n
A previs\u00e3o no Itamaraty \u00e9 que a Embaixada do Brasil em Washington notifique os EUA sobre o in\u00edcio do processo de reciprocidade contra o tarifa\u00e7o do governo de Trump nesta sexta-feira (14). Todas as \u00e1reas envolvidas no assunto s\u00e3o notificadas, entre elas o Departamento de Estado norte-americano, USTR.<\/p>\n\n\n\n
Comit\u00ea Interministerial<\/h2>\n\n\n\n
O Decreto tamb\u00e9m institui o Comit\u00ea Interministerial de Negocia\u00e7\u00e3o e Contramedidas Econ\u00f4micas e Comerciais vinculado ao Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Cm\u00e9rcio e Servi\u00e7os (MDIC).<\/p>\n\n\n\n
O n\u00facleo tem a compet\u00eancia para deliberar sobre a ado\u00e7\u00e3o de contramedidas provis\u00f3rias e acompanhar as negocia\u00e7\u00f5es para superar as medidas unilateralmente impostas, como no caso do tarifa\u00e7o de Trump.<\/p>\n\n\n\n
Integram o comit\u00ea:<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n- Ministro de Estado do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (que o presidir\u00e1)<\/li>\n\n\n\n
- Ministro de Estado da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica<\/li>\n\n\n\n
- Ministro de Estado da Fazenda<\/li>\n\n\n\n
- Ministro de Estado das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Ainda de acordo com o decreto, outros ministros de Estado podem ser convidados a participar das reuni\u00f5es a depender do tema.<\/p>\n\n\n\n
OMC<\/h2>\n\n\n\n
Al\u00e9m da reciprocidade, o governo brasileiro tamb\u00e9m acionou a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC) contra o tarifa\u00e7o. No in\u00edcio desta semana,\u00a0o governo dos Estados Unidos respondeu ao pedido de consultas apresentado pelo Brasil \u00e0 OMC\u00a0e informou estar “\u00e0 disposi\u00e7\u00e3o” para discutir o tarifa\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
“Os Estados Unidos aceitam o pedido do Brasil de realiza\u00e7\u00e3o de consultas. Estamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para nos reunirmos com os representantes de sua miss\u00e3o em uma data mutuamente conveniente para a realiza\u00e7\u00e3o das consultas”, afirma o documento.<\/p>\n\n\n\n
O Brasil acionou a OMC para contestar duas novas tarifas anunciadas pela Casa Branca:<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n- uma de 25%, aplicada sob o argumento de que o Brasil adota pr\u00e1ticas econ\u00f4micas consideradas desleais pelos EUA em rela\u00e7\u00e3o a empresas americanas;<\/li>\n\n\n\n
- outra de 12,5%, aplicada sob o argumento de que o Brasil, assim como dezenas de outros pa\u00edses, falhou na fiscaliza\u00e7\u00e3o da importa\u00e7\u00e3o de mercadorias produzidas com trabalho for\u00e7ado.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Ao acionar a organiza\u00e7\u00e3o, o governo brasileiro argumentou que as novas tarifas impostas pelo governo de Donald Trump s\u00e3o discriminat\u00f3rias, unilaterais e violam os compromissos assumidos pelos Estados Unidos junto \u00e0 pr\u00f3pria entidade internacional.<\/p>\n\n\n\n
Fonte\/\/G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O governo brasileiro informou nesta quinta-feira (13) que deu\u00a0in\u00edcio ao processo para aplicar medidas de reciprocidade contra os Estados Unidos\u00a0por conta das tarifas impostas pelo governo norte-americano a produtos brasileiros. A Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade no Congresso Nacional e sancionada por Lula em 2025, \u00e9 um mecanismo que permite ao pa\u00eds aplicar a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":15386,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"set","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-15385","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/maisoeste.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15385","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/maisoeste.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/maisoeste.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/maisoeste.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/maisoeste.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=15385"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/maisoeste.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15385\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15387,"href":"https:\/\/maisoeste.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15385\/revisions\/15387"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/maisoeste.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/15386"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/maisoeste.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=15385"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/maisoeste.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=15385"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/maisoeste.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=15385"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}