A Justi\u00e7a Federal autorizou nesta segunda-feira (17) o envio de provas levantadas na investiga\u00e7\u00e3o sobre a queda do avi\u00e3o da Voepass ao\u00a0N\u00facleo de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o (NCC), do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), para apurar “eventual ocorr\u00eancia de atos de improbidade administrativa e\/ou crimes” da\u00a0Ag\u00eancia Nacional da Via\u00e7\u00e3o Civil (Anac)\u00a0na fiscaliza\u00e7\u00e3o da companhia a\u00e9rea.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o acontece 11 dias depois da Pol\u00edcia Federal (PF) apresentar o relat\u00f3rio final sobre o acidente a\u00e9reo,\u00a0que matou 62 pessoas em 9 de agosto de 2024, em\u00a0Vinhedo\u00a0(SP). Ao todo,\u00a016 funcion\u00e1rios e ex-funcion\u00e1rios foram indiciados criminalmente.<\/p>\n\n\n\n
No relat\u00f3rio final, a PF disse que a Anac conhecia uma s\u00e9rie de irregularidades na companhia a\u00e9rea, mas mesmo assim a empresa seguiu operando. Ainda no documento,\u00a0a pr\u00f3pria pol\u00edcia sugeriu que o MPF apurasse eventuais responsabilidades do \u00f3rg\u00e3o regulador.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do NCC, a pr\u00f3pria Anac ir\u00e1 receber uma c\u00f3pia da investiga\u00e7\u00e3o para fins de controle interno. Os pedidos de compartilhamento foram feitos pelo pr\u00f3prio MPF, que tamb\u00e9m solicitou os antecedentes criminais dos investigados.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, a Anac afirmou que o processo est\u00e1 sob segredo de Justi\u00e7a, o que a impede de fazer coment\u00e1rios espec\u00edficos. No entanto, a ag\u00eancia comentou “que est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de controle externo e interno para avaliar o caso e prestar as informa\u00e7\u00f5es solicitadas”.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 a Voepass, ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio da PF, disse compreender que “aguardar\u00e1 os pr\u00f3ximos desdobramentos processuais, e, se for o caso, exercer\u00e1 plenamente seu direito de defesa, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente”.<\/p>\n\n\n\n
“A Voepass reitera sua solidariedade \u00e0s fam\u00edlias das v\u00edtimas e reafirma que permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o das autoridades, das institui\u00e7\u00f5es competentes e dos demais agentes envolvidos para prestar todos os esclarecimentos necess\u00e1rios”, pontuou.<\/p>\n\n\n\n
O relat\u00f3rio da PF apontou que um inspetor da Anac constatou problema no sistema de degelo na mesma aeronave durante voo de acompanhamento realizado 11 meses antes da trag\u00e9dia em Vinhedo.<\/p>\n\n\n\n
Na ocasi\u00e3o, a aeronave PS-VPB foi liberada para operar com restri\u00e7\u00e3o em \u00e1rea de forma\u00e7\u00e3o de gelo, mas o plano de voo do dia 9 de agosto de 2024, quando decolou de\u00a0Cascavel\u00a0(PR) com destino a\u00a0Guarulhos\u00a0(SP)\u00a0tinha a previs\u00e3o meteorol\u00f3gica de forma\u00e7\u00e3o de gelo no trecho.<\/p>\n\n\n\n
“O evento presenciado demonstra que era frequente a exposi\u00e7\u00e3o da aeronave a perigo sem qualquer interven\u00e7\u00e3o do CCO (Centro de Controle Operacional, da companhia)”, destaca o trecho.<\/p>\n\n\n\n
Em seu relat\u00f3rio final, a PF elencou esse como um dos fatos de que a Anac conhecia uma s\u00e9rie de irregularidades na companhia a\u00e9rea e sugeriu que o MPF apure eventuais responsabilidades do \u00f3rg\u00e3o regulador.<\/p>\n\n\n\n
Documentos da pr\u00f3pria Anac e apontamentos do Centro de Investiga\u00e7\u00e3o e Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes Aeron\u00e1uticos (Cenipa) indicam que problemas identificados na companhia a\u00e9rea eram conhecidos pelas autoridades, mesmo assim a empresa permaneceu em opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Tais defici\u00eancias do \u00f3rg\u00e3o regulador tamb\u00e9m foram apontadas pelo Cenipa em seu relat\u00f3rio, o que sugere a possibilidade de atua\u00e7\u00e3o deficiente da Anac, conforme o relat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a PF determinou o encaminhamento dos autos \u00e0 Corregedoria Regional da institui\u00e7\u00e3o em S\u00e3o Paulo para investigar poss\u00edveis crimes de prevarica\u00e7\u00e3o ou corrup\u00e7\u00e3o passiva privilegiada por algum integrante da Anac.<\/p>\n\n\n\n