O vereador Jo\u00e3o Felipe, do PC do B, que atua na oposi\u00e7\u00e3o ao governo Otoniel Teixeira, faz costumeiramente fiscaliza\u00e7\u00f5es em pr\u00e9dios do munic\u00edpio, nesta sexta-feira (1\u00ba), foi at\u00e9 o Hospital da Mulher e come\u00e7ou a gravar em suas redes sociais. Ele supostamente teria entrado dentro de uma \u00e1rea restrita da unidade e a secret\u00e1ria de sa\u00fade de barreiras, Larissa Barbosa, foi convocada para averiguar o que estava acontecendo.<\/p>\n\n\n\n
Em um v\u00eddeo publicado pelo o vereador, a secret\u00e1ria cobra uma posi\u00e7\u00e3o do vereador que teria invadido uma \u00e1rea restrita do hospital. Houve um bate-boca at\u00e9 a pol\u00edcia ser chamada. Foi dado uma queixa-crime na delegacia de Barreiras contra o vereador Jo\u00e3o Felipe. <\/p>\n\n\n\n
A Prefeitura de Barreiras emitiu uma nota de rep\u00fadio (leia a seguir).<\/p>\n\n\n\n
“Como tem sido habitual em suas incurs\u00f5es nas diversas reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, o vereador invadiu a \u00e1rea restrita da unidade hospitalar reservada \u00e0s parturientes, em flagrante descumprimento \u00e0s Normas Sanit\u00e1rias, filmando com o celular em punho. Notadamente, o poder-dever de fiscalizar n\u00e3o d\u00e1 ao vereador o direito de adentrar \u00e1reas restritas, como consult\u00f3rios m\u00e9dicos e centros cir\u00fargicos, sem autoriza\u00e7\u00e3o, ou de interferir diretamente no atendimento m\u00e9dico.<\/em><\/p>\n\n\n\n Durante a invas\u00e3o, o vereador exp\u00f4s as mulheres internadas na unidade hospitalar a uma situa\u00e7\u00e3o de flagrante constrangimento ilegal, por se tratar de um ambiente onde \u00e9 realizada curetagem, um procedimento \u00edntimo, tendo sido essas mulheres, em estado de vulnerabilidade, surpreendidas com as filmagens de forma descabida e irrespons\u00e1vel.<\/em><\/p>\n\n\n\n Vereadores podem solicitar informa\u00e7\u00f5es e documentos \u00e0 gest\u00e3o municipal para embasar suas fiscaliza\u00e7\u00f5es, mas o acesso a \u00e1reas restritas e informa\u00e7\u00f5es confidenciais depende de autoriza\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n Observados esses requisitos b\u00e1sicos, o vereador deve, ent\u00e3o, dirigir-se diretamente \u00e0 dire\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da unidade. Por ser respons\u00e1vel perante as autoridades pelos aspectos formais do funcionamento do estabelecimento assistencial que representa, \u00e9 a dire\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, com eventual apoio da dire\u00e7\u00e3o cl\u00ednica, que deve prestar esclarecimentos e informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 autoridade, conforme preconizam os artigos 2\u00ba e 6\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2.147\/2016. Eventualmente, poder\u00e1 at\u00e9 mesmo ser necess\u00e1ria uma inspe\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas de atendimento. Tal inspe\u00e7\u00e3o, no entanto, deve ocorrer de forma ordeira e respeitosa, sob coordena\u00e7\u00e3o da dire\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.<\/p>\n\n\n\n Isso significa observar as exig\u00eancias sanit\u00e1rias da unidade, evitar qualquer interfer\u00eancia direta no servi\u00e7o prestado, respeitar a atua\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do m\u00e9dico, seu hor\u00e1rio regulamentar de descanso, sua intimidade e, claro, garantir a privacidade e as necessidades dos pacientes, em atendimento aos Cap\u00edtulos I – VII, VIII e XVI; Cap\u00edtulo IX do C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica; pareceres 42941\/00 – Cremesp; 02\/2017 – CRM-RR; 212\/2019 – CRM-MG; 12\/15 – CFM; e artigo 5\u00ba, X da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/em><\/p>\n\n\n\n A atitude invasiva e desrespeitosa do vereador, em flagrante descumprimento a todas as normas m\u00e9dico-sanit\u00e1rias, colocou em risco a sa\u00fade, a integridade e a intimidade das pacientes da unidade. Diante da invas\u00e3o do vereador \u00e0s depend\u00eancias da unidade hospitalar, a secret\u00e1ria de Sa\u00fade, Larissa Barbosa, se deslocou at\u00e9 o Hospital da Mulher para solicitar a sa\u00edda do mesmo da \u00e1rea restrita do hospital e requisitou a presen\u00e7a da Pol\u00edcia Militar, envidando esfor\u00e7os para que o invasor n\u00e3o deixasse o local do flagrante.<\/em><\/p>\n\n\n\n Em ato cont\u00ednuo, a secret\u00e1ria se dirigiu \u00e0 Delegacia de Pol\u00edcia, no bairro Aratu, para registrar not\u00edcia-crime contra o vereador, pedindo \u00e0 autoridade policial que tome as provid\u00eancias cab\u00edveis”.<\/em><\/p>\n\n\n\n A C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Barreiras repudia nota da Prefeitura e reafirma compromisso com a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade.<\/em><\/p>\n\n\n\n A C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Barreiras, por meio de sua Mesa Diretora, vem a p\u00fablico manifestar-se sobre a nota divulgada pela Prefeitura Municipal intitulada \u201cPrefeitura de Barreiras repudia invas\u00e3o do vereador Jo\u00e3o Felipe \u00e0 \u00e1rea m\u00e9dica restrita do Hospital da Mulher\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n 1. Fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 dever constitucional<\/em><\/p>\n\n\n\n O acesso do vereador Jo\u00e3o Felipe ao Hospital da Mulher, ocorrido de forma respeitosa e sem qualquer preju\u00edzo \u00e0 rotina da unidade, se deu em pleno exerc\u00edcio de sua fun\u00e7\u00e3o fiscalizadora, amparada pelo Artigo 31 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e pela Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio em seu Artigo 52. Todo vereador tem o dever de fiscalizar o funcionamento dos servi\u00e7os p\u00fablicos, sobretudo em \u00e1reas sens\u00edveis como a sa\u00fade, onde a popula\u00e7\u00e3o exige transpar\u00eancia e qualidade no atendimento.<\/em><\/p>\n\n\n\n 2. Normas t\u00e9cnicas foram respeitadas<\/em><\/p>\n\n\n\n A visita ocorreu em \u00e1rea de enfermaria, conforme permitido pelas normas t\u00e9cnicas vigentes, que n\u00e3o exigem uso de paramenta\u00e7\u00e3o especial em visitas a essas \u00e1reas, salvo em casos espec\u00edficos de isolamento ou risco infeccioso \u2014 o que n\u00e3o se aplicava no momento da visita.<\/em><\/p>\n\n\n\n 3. Prefeito e secret\u00e1rios tamb\u00e9m realizaram visitas sem paramenta\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00c9 importante lembrar que no dia 9 de abril de 2025, o Prefeito Municipal, a Secret\u00e1ria de Sa\u00fade e outros membros do Executivo estiveram no Hospital Eurico Dutra, visitando pacientes sem uso de m\u00e1scaras, jalecos ou qualquer paramenta\u00e7\u00e3o exigida, exatamente como alegam agora ser necess\u00e1rio. 4. Tentativa de intimida\u00e7\u00e3o pol\u00edtica<\/em><\/p>\n\n\n\n A C\u00e2mara entende que a nota publicada pela Prefeitura tem n\u00edtido car\u00e1ter pol\u00edtico e visa constranger o parlamentar e inibir a a\u00e7\u00e3o fiscalizadora dos vereadores. N\u00e3o aceitaremos retalia\u00e7\u00f5es ou tentativas de intimida\u00e7\u00e3o por parte do Poder Executivo, que deve ser transparente e colaborativo com os \u00f3rg\u00e3os de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n 5. Compromisso com a popula\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n\n\n\n A C\u00e2mara de Vereadores reafirma seu compromisso com a fiscaliza\u00e7\u00e3o rigorosa e respeitosa dos servi\u00e7os p\u00fablicos, sempre em defesa do interesse coletivo e do bem-estar da popula\u00e7\u00e3o de Barreiras. Nenhum vereador ser\u00e1 impedido de cumprir sua miss\u00e3o institucional.<\/em><\/p>\n\n\n\n Barreiras, 02 de agosto de 2025.<\/em><\/p>\n\n\n\n C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Barreiras.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O vereador Jo\u00e3o Felipe, do PC do B, que atua na oposi\u00e7\u00e3o ao governo Otoniel Teixeira, faz costumeiramente fiscaliza\u00e7\u00f5es em pr\u00e9dios do munic\u00edpio, nesta sexta-feira (1\u00ba), foi at\u00e9 o Hospital da Mulher e come\u00e7ou a gravar em suas redes sociais. 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Outro fato semelhante ocorreu no dia 6 de maio de 2025, durante visita oficial \u00e0 Casa de Parto. As imagens registradas em ambas as ocasi\u00f5es comprovam que o pr\u00f3prio Executivo municipal atua com flexibilidade na aplica\u00e7\u00e3o dos protocolos que agora quer usar de forma seletiva contra um vereador no exerc\u00edcio leg\u00edtimo de sua fun\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n