A\u00a0C\u00e2mara dos Deputados\u00a0aprovou nesta quarta-feira (01\/10), por unanimidade, a isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (IR) para pessoas que ganham at\u00e9 R$ 5 mil mensais, al\u00e9m de uma redu\u00e7\u00e3o para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350. O projeto de lei (PL) aprovado, priorit\u00e1rio para o governo de\u00a0Luiz In\u00e1cio Lula da Silva\u00a0(PT), agora segue para o\u00a0Senado.<\/p>\n\n\n\n
Foram 493 votos pela aprova\u00e7\u00e3o do texto na C\u00e2mara. Em nota \u00e0 BBC News Brasil, o\u00a0Minist\u00e9rio da Fazenda\u00a0afirmou que est\u00e1 trabalhando para que o projeto seja aprovado no Congresso at\u00e9 o fim do ano, para j\u00e1 valer para o ano-calend\u00e1rio de 2026 (o ano em que os rendimentos foram recebidos, os quais s\u00e3o declarados no ano-exerc\u00edcio; ou seja, a isen\u00e7\u00e3o se aplicaria ao imposto declarado em 2027).<\/p>\n\n\n\n
“Segundo a Constitui\u00e7\u00e3o, o IR deve observar somente a anterioridade anual, ou seja, o prazo legal para aprova\u00e7\u00e3o do PL para que produza efeitos a partir de 2026 \u00e9 o final deste ano”, escreveu o minist\u00e9rio.<\/p>\n\n\n\n
O caminhar do projeto foi alinhado por Lula com os presidentes da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do\u00a0Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil-AP), em reuni\u00e3o na ter\u00e7a (30\/09). O projeto aprovado na C\u00e2mara foi relatado pelo deputado federal Arthur Lira (PP-AL). O texto foi enviado pelo governo ao Legislativo em mar\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
O\u00a0Senado\u00a0tamb\u00e9m havia avan\u00e7ado com um projeto parecido, que estava parado h\u00e1 quatro anos e foi aprovado na semana passada na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos, ap\u00f3s o senador Renan Calheiros (MDB-AL) assumir sua relatoria.<\/p>\n\n\n\n
No pano de fundo, est\u00e1 a rivalidade entre Calheiros e Lira, ambos pol\u00edticos de Alagoas. Um ponto que causou apreens\u00e3o no governo nesta quarta-feira, na v\u00e9spera da aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, foi a compensa\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Pelo projeto do governo e aprovado na C\u00e2mara, ser\u00e1 criado um imposto m\u00ednimo de at\u00e9 10% para contribuintes pessoa f\u00edsica com ganhos a partir de R$ 50 mil ao m\u00eas \u2014 ou R$ 600 mil ao ano \u2014, de forma a compensar a perda de arrecada\u00e7\u00e3o com a isen\u00e7\u00e3o para rendas mais baixas.<\/p>\n\n\n\n
A al\u00edquota subiria gradativamente de zero a 10%, com o patamar m\u00e1ximo incidindo apenas sobre contribuintes com ganhos acima de R$ 1,2 milh\u00e3o ao ano.<\/p>\n\n\n\n
Segundo dados do governo federal, 141,4 mil pessoas passariam a contribuir pelo patamar m\u00ednimo do imposto \u2014 ou 0,06% da popula\u00e7\u00e3o total do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
O governo afirma que essas pessoas, que recebem mais de R$ 600 mil por ano e que n\u00e3o contribuem atualmente com al\u00edquota efetiva de at\u00e9 10%, pagam atualmente uma al\u00edquota efetiva m\u00e9dia de 2,54%.<\/p>\n\n\n\n
O governo calcula que perder\u00e1 R$ 25,8 bilh\u00f5es em 2026 com a amplia\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda \u2014 mas que a tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima das altas rendas gerar\u00e1 receita de R$ 25,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Mas, ao longo de quarta-feira, emendas de deputados tentaram alterar essas medidas de compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Segundo reportagem do portal ICL Not\u00edcias, uma emenda apresentada na Comiss\u00e3o de Agricultura prop\u00f4s, por exemplo, a elimina\u00e7\u00e3o do imposto para os mais ricos e exigiu que a isen\u00e7\u00e3o fosse compensada pelo corte de gastos do governo.<\/p>\n\n\n\n
Outras tentaram alterar o regime tribut\u00e1rio para beneficiar o agroneg\u00f3cio, como uma emenda que incluiria na isen\u00e7\u00e3o a receita bruta de atividade rural at\u00e9 R$ 508 mil anuais, com corre\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
De mais de cem emendas apresentadas ao projeto, o relator Arthur Lira aceitou tr\u00eas, que tratam de detalhes sobre a cobran\u00e7a do imposto de at\u00e9 10% para os mais ricos e sobre a base de c\u00e1lculo da tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima do IR para cart\u00f3rios e para empresas que aderem ao programa educacinal Prouni.<\/p>\n\n\n\n
O limite atual de isen\u00e7\u00e3o para todos os brasileiros \u00e9 de R$ 2.259 e, nos ganhos acima disso, s\u00e3o cobradas al\u00edquotas progressivas at\u00e9 27,5%. Mas o governo Lula usa um mecanismo de “desconto simplificado” que faz com que, na pr\u00e1tica, a isen\u00e7\u00e3o beneficie quem ganha at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 3.036).<\/p>\n\n\n\n
O c\u00e1lculo do governo \u00e9 que a nova isen\u00e7\u00e3o, uma vez aprovada, beneficie 10 milh\u00f5es de pessoas.<\/p>\n\n\n\n
Opositores chamam a proposta de “eleitoreira” e criticam seu impacto sobre o equil\u00edbrio fiscal do governo.<\/p>\n\n\n\n
Uma reportagem da BBC News Brasil com dados de um levantamento in\u00e9dito do Sindifisco Nacional, sindicato que representa os auditores-fiscais da Receita Federal, mostrou que os super-ricos brasileiros (contribuintes com ganhos milion\u00e1rios) pagam proporcionalmente menos da metade do IR da classe m\u00e9dia.<\/p>\n\n\n\n
Os dados revelam que a tributa\u00e7\u00e3o da renda dos contribuintes mais ricos apresentou tend\u00eancia de queda nas duas \u00faltimas d\u00e9cadas, recuando quase 40% entre 2007 e 2023, devido aos ganhos mais elevados com dividendos \u2014 lucros distribu\u00eddos pelas empresas a acionistas que n\u00e3o s\u00e3o tributados no pa\u00eds desde 1996.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, brasileiros de ganho intermedi\u00e1rio est\u00e3o pagando cada vez mais imposto, devido ao congelamento da tabela do IR, que tem ficado defasada em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Com isso, desde 2009, brasileiros milion\u00e1rios, com ganhos mensais acima de 320 sal\u00e1rios m\u00ednimos, passaram a pagar proporcionalmente menos IR que a classe m\u00e9dia \u2014 e a diferen\u00e7a entre os dois grupos vem aumentando ao longo dos anos.<\/p>\n\n\n\n
Caso a proposta do governo seja aprovada no Congresso, brasileiros milion\u00e1rios passar\u00e3o a pagar um patamar similar ao IR da classe m\u00e9dia.<\/p>\n\n\n\n
Fonte\/\/G1 *Com informa\u00e7\u00f5es de Daniel Gallas, da BBC News Brasil em Londres; e de Mariana Schreiber, da BBC News Brasil em Bras\u00edlia<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A\u00a0C\u00e2mara dos Deputados\u00a0aprovou nesta quarta-feira (01\/10), por unanimidade, a isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (IR) para pessoas que ganham at\u00e9 R$ 5 mil mensais, al\u00e9m de uma redu\u00e7\u00e3o para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350. 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