Um levantamento feito pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) aponta que, dos 94 detentos enviados para a prisão domiciliar até a manhã desta segunda-feira (1º), 37 respondem por roubo com uso de arma de fogo – 40% do total. Já os traficantes somam 31 e equivalem a 33%; homicidas são 11 (12%) e acusados por estupro, 9, ou seja, 10%. Os que respondem por crimes como porte de arma e formação de quadrilha são 6 (5%).
A decisão de mandar tantos presos para casa foi do juiz da Vara de Execução Penal de Feira de Santana, Waldir Viana. De acordo com o magistrado, a decisão visa cumprir a Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece que não podem ser mantidos no mesmo ambiente detentos com regimes de custódia diferenciado, o que vinha ocorrendo no Conjunto Penal de Feira.
Em uma das decisões, que mandou para a prisão domiciliar um condenado a oito anos por estupro de vulnerável, o juiz diz que, além da ausência de separação dos presos do regime fechado, há “inexistência de oferta minimamente razoável de trabalho externo e de ensino regular e profissionalizante” e que a unidade é inadequada aos “requistos do regime semiaberto”.
Até a manhã desta segunda-feira (1º), ele já havia autorizado a liberação de 135 presos. “O correto seria com o monitoramento eletrônico, mas tive que dispensar por que o Estado não tem tornozeleiras eletrônicas para o interior”, declarou o juiz. Na última quinta-feira (27), em entrevista ao CORREIO, o magistrado disse que já vinha alertando a Seap sobre o problema há dois anos.
‘Soltura total’
O secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Nestor Duarte, justificou que a convivência entre os presos do regime fechado e semiaberto é uma questão pontual. “Apenas 2% não estavam separados por questões específicas, como o fato dos caras serem de outra facção, pode ter provisório junto aos apenados. Foi colocado para não haver problemas, pois a responsabilidade de cuidar é nossa”, declarou.
Ele disse que vai recorrer. “Decisão judicial a gente cumpre, mas vamos recorrer, até porque prisão domiciliar é soltura total”, comentou. Duarte falou também sobre os riscos do benefício. “Eles podem agredir a sociedade ou até serem mortos. Semana passada, um preso com tornozeleira foi morto com tiros na cabeça”, declarou.
Fonte//Correio da Bahia
