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A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, nesta terça-feira (22), em uma sessão extraordinária – que ocorreu de forma presencial e virtual –, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para o ano de 2023. De acordo com a Alba, a votação da LDO prevê o valor de R$ 66,53 bilhões para o próximo ano. A aprovação ocorreu por meio de acordo entre os líderes da oposição e da situação, com apenas o voto contrário do deputado Hilton Coelho (Psol).
Na sessão, também foram aprovadas as contas do Governo do Estado dos anos de 2019, 2020 e 2021. A Casa também aprovou, de iniciativa do Executivo, a criação e manutenção de polos de apoio presencial do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), modelo educacional criado com objetivo de promover políticas de educação à distância, voltadas para a formação inicial e continuada dos professores e demais profissionais da educação básica.
A Alba detalhou que, segundo o Ministério da Educação, estão previstos 44 polos da UAB na Bahia. Pelo PL, estão contemplados, nessa primeira etapa, 22 polos.
Ainda na mesma sessão, foram aprovadas as contas e o relatório anual de atividades do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) do ano de 2019. Também foram apreciados 27 projetos de utilidade pública apresentados por parlamentares; e um Projeto de Resolução, de autoria da Mesa Diretora, que institui o Programa de Incentivo à Aposentadoria Voluntária, por Tempo de Serviço ou de Contribuição, dos servidores da Casa.
Apesar das aprovações citadas anteriormente, dois projetos foram retirados da pauta. O primeiro deles é o que trata da pensão destinada aos policiais militares. Ele foi retirado a pedido do deputado Soldado Prisco, para que ajustes, que não foram detalhados, sejam feitos na proposta.
O outro projeto é referente a um pedido do PL, que solicitou autorização da Alba para contratar um empréstimo de até R$ 100 milhões junto à Caixa Econômica Federal. A apreciação dele foi interrompida após solicitação do deputado Luciano Simões Filho (UB).
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