Foto//Pablo Valadares / Câmara dos Deputados
Nesta quinta-feira (11), a Câmara dos Deputados aprovou por 366 votos a 127 o texto-base da PEC Emergencial, em segundo turno. Agora, os deputados analisam os destaques ao texto.
A proposta permite o pagamento do auxílio emergencial no valor máximo de R$ 44 bilhões em 2021 fora do teto de gastos, além de impor medidas de contenção de despesas para a União, estados e municípios, que poderão ser acionadas quando atingirem o patamar de 95% das despesas obrigatórias.
Durante a discussão na última quarta-feira (10) dos destaques ao texto aprovado em primeiro turno, os deputados aprovaram um destaque que retirou o trecho que proibia a vinculação de qualquer receita pública a fundos ligados à Receita Federal, além de outros ligados ao meio ambiente, à saúde e à educação. Na prática, os recursos desses fundos não poderão ser remanejados para gastos em outras áreas.
Por se tratar de destaque supressivo, a PEC não precisa retornar ao Senado Federal para nova votação. De acordo o governo, o auxílio deste ano terá o valor médio de R$ 250 por quatro meses. Para a família monoparental dirigida por mulher, o valor será de R$ 375; para um casal, R$ 250; e para o homem sozinho, de R$ 175.
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