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Os projetos de lei que tratam dos reajustes salariais dos servidores municipais, encaminhados à Câmara Municipal de Barreiras pelo Poder Executivo, foram aprovados – por unanimidade – na sessão ordinária de terça-feira (15), em duas votações. Esta garantia foi requerida pelos vereadores, cuja rapidez se transformou em responsabilidade com os servidores municipais e suas famílias, permitindo inclusive que o prefeito Zito Barbosa sancionasse tais projetos aprovados com similar celeridade, nesta quinta-feira (17), convertendo-os em leis que asseguram a atualização, a partir do mês de abril, de todos os vencimentos dos servidores públicos efetivos, contratados e comissionados.
De acordo com os projetos apreciados pelos vereadores, os quais se encontravam embasados no arcabouço legal vigente e no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE), além de levantamentos técnico-financeiros da Secretaria Municipal de Administração, os reajustes foram considerados satisfatórios pela maioria dos edis, especialmente nos aspectos de valorização e de abrangência quanto às categorias do funcionalismo municipal.
O Projeto de Lei (PL) nº 003/2022, que versou sobre a revisão geral anual dos proventos dos servidores públicos civis do município de Barreiras, trouxe em seu teor o percentual de 10,06% a incidir sobre os vencimentos básicos desta categoria, tomando por base a inflação consolidada do ano 2021.
Os servidores públicos efetivos da carreira do magistério foram contemplados pelo PL nº 004/2022, cujo percentual ficou em 36,83% e acima do estabelecido pelo Ministério da Educação para igual categoria, em nível nacional (33,24%). Neste mesmo projeto, os servidores temporários que atuam como professores terão seus vencimentos reajustados em 33,24% equivalente ao percentual estabelecido pelo governo federal.
Já o PL nº 005/2022 contemplou a matéria sobre a revisão geral anual dos salários de ocupantes de cargos em comissão e agentes políticos, os quais também foram valorizados com o percentual de 10,06% e, neste mesmo texto, também constava a descrição de reajustes nominais para os vencimentos de cargos comissionados identificados pelos símbolos NH9 e NH10.
O presidente Otoniel Teixeira (PSD) enalteceu o esforço dos vereadores em prol dos reajustes dos servidores municipais, assim como a atitude da maioria dos colegas da atual legislatura, especialmente na gestão da transparência e cidadania, pois tem prevalecido o trabalho no sentido de “cuidar das pessoas juntamente com o prefeito Zito Barbosa”.
ASCOM/CMB
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