Durante a inauguração de duas etapas do Projeto Público de Irrigação Baixio de Irecê, que aconteceu na cidade de Xique-Xique, nesta sexta-feira, 23, o presidente Michel Temer afirmou que ele e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, apoiam a derrubada do veto ao programa de refinanciamento de dívidas de micro e pequenas empresas (Refis). O presidente afirmou que o veto ao refinanciamento das micro e pequenas empresas se deu por questões legislativas. Ele acrescentou que foi concluído um estudo para que o governo possa apoiar a derrubada do veto. Meirelles também estava presente à solenidade. “Eu e o Meirelles podemos nesta altura patrocinar a queda do veto para que micro e pequena empresa tenha a possibilidade de refinanciar os seus débitos”, disse Temer.
Aprovado por unanimidade pelo Congresso Nacional em dezembro, o projeto que permite o refinanciamento de dívidas tributárias da MPE em até 180 meses foi vetado pelo Governo Federal em janeiro. Desde então, o Sebrae lidera uma mobilização, que luta pela derrubada do veto, dando a possibilidade recuperação fiscal dos pequenos negócios. O veto deve ser analisado em sessão do Congresso Nacional no próximo mês.
