A reforma da previdência, em estudo pelo Governo Federal, também deverá tratar das previdências estaduais, que já apresentam um déficit que pode levar os estados ao colapso. A avaliação é do governador Rui Costa, que participou, nesta quarta-feira (6), em Brasília, da reunião de governadores do Nordeste. Após o encontro, foi elaborada a Carta dos Governadores do Nordeste, dirigida ao presidente Jair Bolsonaro, apontando temas urgentes a serem tratados pela União e Estados junto ao Congresso Nacional.
Uma das preocupações, a reforma da previdência foi um dos principais temas abordados, com apresentação das contas públicas. Segundo Rui, outros estados – assim como a Bahia fez em 2015 –, já aprovaram a nova previdência, com a inclusão da capitalização das contribuições. Há um passivo previdenciário anterior às reformas, no entanto, que precisa ser tratado no bojo daquela que o governo federal enviará ao Congresso, aponta Rui.
“Buscaremos no debate da previdência, pautar soluções para a previdência dos estados. Uma das questões é a da compensação previdenciária, dinheiro que pertence aos estados que hoje está nas mãos do governo federal”. Segundo Rui, refere-se a contribuições de pessoas que iniciaram a carreira profissional na iniciativa privada, contribuindo para o INSS, mas se aposentaram no setor público.
A Bahia, segundo o governador, tem a receber, a título de compensação, mais de R$ 2 bilhões do governo federal. A compensação, de acordo com o governador, seria uma das medidas que poderia ajudar a sanear o déficit dos estados. Outra medida é o acesso a crédito pelos estados.
Segurança pública
Um dos pontos elencados pelos governadores, na Carta, é a necessidade de o governo federal efetivar as ações a fim de pôr em prática o cumprimento das regras sobre o Sistema Único de Segurança Pública e sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública. Também assuntos como a ampliação de penitenciárias federais em todos os estados, o controle das fronteiras internacionais, o combate ao tráfico de armas e ao comércio ilegal de explosivos foram considerados urgentes e têm impacto real. “Existe uma lei aprovada, uma lei nacional de segurança pública que não está funcionando. É preciso implementar o sistema unificado de segurança pública”, defendeu Rui.
Outra reivindicação do grupo é a necessidade urgente de encaminhar a proposta sobre o novo Fundeb, com a ampliação da participação financeira da União no Fundo.
O pacote anticorrupção apresentado na semana passada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, de acordo com Rui, tem o mérito de trazer aquilo que os governadores já vinham solicitando. O governador defende o endurecimento da lei contra crime organizado e o homicídio. “Infelizmente a atual legislação prevê que, com um sexto da pena, criminosos presos com fuzis, metralhadoras e escopetas se beneficiem da progressão da pena e sejam postos em liberdade. Isso gera revolta e indignação”.
Outro importante tema tratado na Reunião de Governadores do Nordeste, em Brasília, foi a formação de um consórcio dos estados nordestinos com o objetivo de atuarem em conjunto na aquisição de equipamentos e produtos em diversos segmentos, como agrícola e de saúde. O governador Rui Costa, idealizador do projeto, levou para reunião uma proposta pronta, de protocolo e de encaminhamento para consolidar a ideia.
A partir da proposta, os demais governadores farão uma revisão dos termos apresentados, por meio de suas assessorias jurídicas, para ser levado à próxima reunião do grupo, em março, para a formalização do instrumento jurídico. “É uma grande ferramenta para reduzir custos”, afirma Rui. “Licitando em uma escala maior, cada estado pode comprar muito mais barato do que consegue hoje e possibilita uma ação mais rápida e mais fácil”, explicou.
Em reunião desde o início da manhã em Brasília, Rui segue com a agenda cheia de compromissos. Hoje à tarde se reúne com o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, Mario Rodrigues Junior, para tratar da situação do acesso ao Aeroporto Glauber Rocha, em Vitória da Conquista.
Fotos//Luana Bernardino (GOVBA)
