Foto//Agência Senado
Nesta sexta-feira (15), o governo federal e estados discutiram uma proposta que pode permitir a suspensão do pagamento do Bolsa Família para até 22 mil beneficiários. A medida valeria para famílias com irregularidades no cadastro como, por exemplo, indícios de fraudes, renda excessivamente alta e posse em cargos políticos.
O acordo ainda não foi fechado, porque a União pediu mais tempo para analisar o caso. O Supremo Tribunal Federal (STF) tenta costurar um entendimento entre o governo federal e os estados, que questionam um suposto tratamento desigual entre os entes da federação no cancelamento dos benefícios do programa.
A audiência, que durou quase cinco horas, contou com a presença de juízes do gabinete do ministro Gilmar Mendes, que é o relator do caso, defensores públicos e representantes de governos estaduais.
A Advocacia-Geral da União (AGU) afirma que a falta de um censo demográfico e o impacto da pandemia provocaram discrepância nos pagamentos do programa social diante do aumento da pobreza do país em algumas regiões. Segundo a advogada da União Andréa Dantas, o governo saiu de uma situação de pleno atendimento do programa para uma situação de ter que priorizar atendimentos.
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