E o Supremo julgou, finalmente, o habeas corpus (remédio jurídico para garantir o direito de ir e vir do cidadão) e o placar surpreendeu pelo voto da Ministra Rosa Weber e o princípio do colegiado. Não foi 7×1, mas garantiu que o que o STJ havia decidido não incorporava nenhuma ilegalidade, arbitrariedade ou abuso de poder ao negar o outro habeas corpus. Foi 6×5. Ponto para a coerência.
Supremo mesmo foi ver, após o julgamento, a tentativa de prorrogar o efeito da liminar até o julgamento das ADC’s que estão para serem pautadas, o que garantiria ad infinitum a liberdade do ex-presidente. 8×2, até Dias Toffoli, tido como um dos bastiões do PT no colegiado, votou contra este absurdo. Perdeu!
Não desejo o mal para ninguém, mas porque o ex-presidente teve esta regalia e privilégio? Se todos são iguais perante a lei, por que ele não pode ser preso? O Zé das Couves que furtou um litro de leite, aguarda até hoje o julgamento do seu HC, e continua preso.
Não há o que se falar em presunção de inocência, pois o réu foi indiciado, denunciado, julgado e condenado em 1ª instancia, julgado, condenado, a pena aumentada, pela 2ª instancia, os embargos de declaração foram negados. Foram garantidos o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
E, na opinião do PT, após o julgamento, assim se pronunciou: “Hoje é um dia trágico para a democracia e para o Brasil. Nossa Constituição foi rasgada por quem deveria defendê-la e a maioria do Supremo Tribunal Federal sancionou mais uma violência contra o maior líder popular do país, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao negar a Lula um direito que é de todo cidadão, o de defender-se em liberdade até a última instância, a maioria do STF ajoelhou-se ante a pressão escandalosamente orquestrada pela Rede Globo.” (Nota do PT obtido no site do mesmo).
Se o resultado fosse outro: “Hoje é um dia magnifico para a democracia e para o Brasil. Nossa Constituição foi alçada aos mais altos bastiões por seus defensores e a maioria do Supremo Tribunal Federal sancionou o direito ao maior líder popular do pais, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao conceder a Lula o direito de defender-se em liberdade até a última instancia, a maioria do STF não se rendeu as pressões da mídia golpista. ”
Gosto mais da primeira nota, sinal de que Lula não está cá, mas está mais pra lá.
